Servidores públicos de Santos não terão que migrar para o INSS para se aposentar; medida evita rombo em fundo municipal

Aposentadorias e pensões do Iprev estavam suspensas desde dezembro de 2024 em Santos (Alexsander Ferraz/ AT)

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (IprevSantos), no litoral de São Paulo, reverteu uma posição administrativa anterior e acolheu integralmente a reivindicação do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), decidindo manter os servidores do Regime Jurídico Único (RJU) no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

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A decisão foi tomada pela presidência e pelo departamento jurídico do Iprev na terça-feira (25). A medida beneficia diretamente milhares de servidores estatutários não efetivos, que eram obrigados a migrar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Regime Geral de Previdência Social.

Segundo o presidente do Sindest, Fábio Pimentel, a reversão representa "o reconhecimento de uma campanha bem fundamentada juridicamente e amparada em mobilização do segmento".

R\$ 373 milhões nos cofres públicos O fator decisivo para a mudança de posição foi a análise que comprovou o impacto financeiro da migração. O Conselho da autarquia reconheceu que a medida anterior, se mantida, causaria um aumento de R\$ 373.115.999,09 nas despesas dos cofres públicos do município. Esse valor é o custo adicional que seria necessário para cobrir a insuficiência do plano financeiro do Iprev, uma vez que a retirada dessa massa contributiva agravaria o resultado e elevaria a necessidade de aporte do Tesouro.

O entendimento favorável do Iprev resultou de um estudo atuarial sugerido pelo próprio sindicato e proposto pelo diretor jurídico Carlos Augustus Mauá.

Com o desfecho provisório, a decisão será agora encaminhada à Prefeitura e à Câmara Municipal para que as devidas providências administrativas e legislativas sejam tomadas, transformando a decisão cautelar em uma solução definitiva.

Nos próximos dias, o Sindest planeja reunir os servidores envolvidos no processo para detalhar as informações sobre a decisão. "É algo que merece comemoração", concluiu Fábio Pimentel.