Servidores da Poli-USP em Santos lutam contra transferência para São Paulo; entenda

Prédio que manteve curso de Engenharia do Petróleo, na Vila Mathias: instituição diz que devem sair (Vanessa Rodrigues/AT)

Sete servidores técnico-administrativos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) em Santos estudam recorrer à Justiça para evitar que sejam transferidos compulsoriamente para a Capital. Eles trabalham no antigo colégio Cesário Bastos, na Vila Mathias, que deixou de abrigar um curso de Engenharia de Petróleo e onde a Poli-USP encerrará atividades em 4 de agosto.

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A Politécnica, em nota, disse que a transferência do curso para São Paulo, aprovada em 2020 e instituída a partir de 2021, levou ao término gradual das atividades de graduação, pós-graduação, pesquisa e administrativas. No fim do ano passado, se decidiu que não havia “outras possibilidades de atividades acadêmicas que pudessem ser desenvolvidas naquele local”.

Sob anonimato, uma servidora disse que os funcionários que ainda trabalham no prédio receberam um comunicado oficial há cerca de 20 dias. “Fomos informados que deveríamos nos apresentar para trabalhar presencialmente em São Paulo. Sem contrapartida, auxílio, realocação alternativa e sem qualquer discussão, apenas uma ordem.”

Argumento O trabalho administrativo ainda ocorre em Santos. O advogado Alceu Carreira, que representa os servidores, afirma que, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os funcionários “são celetistas. Por isso, o contrato se estabiliza ao longo do tempo, e qualquer alteração que implique mudança de cidade precisa do consentimento do trabalhador.”

Resposta A Poli-USP, em nota, disse que os servidores em questão estão vinculados ao Departamento de Minas e Petróleo, que está lotado em São Paulo.

A escola informou que foi aventada a possibilidade de transferência dos funcionários para outras unidades da região — caso do Engenho dos Erasmos, em Santos, e do Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente da Escola Politécnica da USP (Cepema/Poli-USP), em Cubatão —, mas que não há necessidade de mais trabalhadores nesses locais. “A demanda de trabalho existente está no campus da USP em São Paulo.”

Quanto à possibilidade de trabalho remoto, a Poli-USP afirma que não reconhece essa modalidade como uma forma válida de atuação para o caso e considera inadequado manter servidores em um local onde não há mais atividades demandadas. “Seria malversação de dinheiro público manter uma equipe na Baixada Santista sem necessidade”, escreveu a instituição.

A Politécnica declarou, além disso, que a universidade não oferecerá ajuda de custo ou apoio logístico aos servidores transferidos, pois, segundo a instituição, seus contratos foram firmados para atuação em São Paulo. A transferência para Santos se deu apenas para que eles acompanhassem as atividades do curso de Engenharia de Petróleo no município. “Não há contrapartida prevista para o retorno dos funcionários ao local de trabalho original”, mencionou a Poli-USP.