Santos sanciona lei que cria programa 'Adote uma Ciclovia'

Santos terá um novo programa voltado à mobilidade sustentável. A Lei Municipal 4.693, sancionada nesta quarta-feira (19) pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), conforme publicação no Diário Oficial, institui o programa Adote uma Ciclovia, que permitirá que empresas instalem estações de manutenção de bicicletas e bicicletários em áreas definidas pelo órgão municipal competente.

De autoria do vereador Adriano Alex Piemonte (União), a legislação tem o objetivo de estimular o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e ampliar o suporte aos ciclistas. O texto estabelece que as empresas interessadas em participar deverão instalar bombas de ar com manômetro, ferramentas básicas para reparo, suporte para bicicletas e instruções de uso dos equipamentos, além de bicicletários.

As empresas precisarão comprovar, no ato de filiação, habilitação jurídica, inexistência de condenações nas esferas cível e criminal e quitação de tributos municipais. A legislação determina ainda que o poder público não arcará com custos do programa, que ficarão totalmente a cargo da iniciativa privada.

“Apresentei o projeto, porque já temos uma malha de ciclovias e ciclofaixas, mas ainda faltam estruturas de apoio para quem utiliza a bicicleta no dia a dia”, esclarece o vereador Adriano Piemonte. “Haverá mais segurança para quem utiliza bicicleta como transporte, lazer ou trabalho”, enfatiza.

Em troca Como contrapartida, conforme a publicação oficial, as participantes poderão instalar placas de publicidade dupla face de 50 centímetros de altura por 30 centímetros de largura nas estações, desde que confeccionadas em material resistente, sigam as normas municipais de publicidade e tenham aprovação do órgão municipal responsável.

Em nota enviada para A Tribuna, a Prefeitura de Santos informou que a Lei Municipal 4.693/2025 ainda passará por regulamentação, etapa em que serão definidas as condições práticas para implantação do programa.