Santos restringe uso de celular e outros dispositivos para estudantes nas escolas; entenda

Norma, publicada nesta terça-feira, reforça as limitações e as adapta às diretrizes federais (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

A Prefeitura de Santos regulamentou a restrição ao uso de celulares, notebooks, tablets e outros dispositivos eletrônicos na rede municipal de ensino. Um decreto, publicado nesta terça (3), reforça as limitações e as adapta às diretrizes federais. Os aparelhos já eram vetados em escolas públicas e particulares da Cidade.

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A proibição do uso ocorre nas salas de aula, nos intervalos e no horário de almoço dentro das unidades. O uso é permitido exclusivamente para atividades pedagógicas, projetos educacionais, ações extracurriculares mediadas por tecnologia e programas oficiais que exijam ferramentas digitais.

O decreto também autoriza o uso de dispositivos como recurso de acessibilidade para estudantes com deficiência. Em todos os casos, a utilização deve ser autorizada e supervisionada pelo professor responsável.

Fins pedagócicos Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o objetivo da regulamentação é esclarecer e orientar a comunidade escolar sobre as condições de uso da tecnologia nas escolas.

A pasta informou que a medida reforça a necessidade de limitar o uso de eletrônicos exclusivamente a fins pedagógicos, conforme as determinações federais.

De acordo com a Prefeitura, o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e particulares de Santos é proibido desde 2013, e o decreto reforça a proibição em atendimento à lei federal.

Utilização de dispositivos é permitida exclusivamente para atividades pedagógicas (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)