Santos quer rever cortes em frentes de trabalho
Tribunal de Justiça do Estado determinou a demissão de 684 funcionários contratados no Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional
A Prefeitura de Santos informa que tenta reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que determina a demissão de 684 funcionários contratados para frentes de trabalho, no Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional. O prazo para o cumprimento do acordo terminou ontem.
O TJ-SP acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com uma ação civil pública por entender que as vagas devem ser preenchidas por servidores concursados.
Em julho do ano passado, o MPE já havia recomendado ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que evitasse novas contratações por meio do sistema.
Vinte anos
Criado em 1999, o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional é voltado a pessoas que moram em Santos, estão desempregadas há, no mínimo, seis meses e precisam de recolocação no mercado de trabalho.
A Secretaria de Serviços Públicos (Seserp) é a que concentra a maior parte desses trabalhadores, mas todas as outras pastas, como Saúde e Educação, têm frentes de trabalho para realizar serviços de copa e limpeza, por exemplo.
Cada um desses funcionários recebe um salário mínimo(R$998,00), cesta básica ou vale alimentação e passa por curso de qualificação profissional.
Recurso
O secretário de Gestão de Santos, Carlos Teixeira Filho, afirma que o Município tenta reverter a decisão do Tribunal de Justiça.
“Nós temos que cumpri lá, mas temos também um recurso no tribunal. A Procuradoria-Geral do Município e o prefeito estão trabalhando no sentido de prorrogar a tabulação (o prazo) que foi dada para que a gente rescindisse o contrato”, explica.
Na opinião dele, o programa tem um objetivo social e de requalificação para o mercado de trabalho.
“Não é uma conotação política como o tribunal entende que é”, diz. “É um programa de requalificação, não é emprego”, completa.
Teixeira Filho afirma, ainda, que não haverá novas contratações sem concurso público para o preenchimento desses postos de trabalho. Ele nega que as vagas sejam ocupadas por indicações políticas.
“Eu acho que prejudica a Prefeitura, por conta do serviço que é realizado, mas prejudica o ser humano. É um pai de família que vai para a rua, que necessitava desse salário para pôr o pão na mesa e pagar o seu aluguel”, conclui.
