Santos proíbe deixar animais de estimação sozinhos em casa e vai aplicar multa de até R$ 10 mil pelo abandono de pets

Deixar um animal sozinho por tempo excessivo pode causar sofrimento, estresse e até problemas de saúde; Santos fiscaliza e multa quem fizer isso (Imagem ilustrativa/ FreePik)

Já está em vigor a Lei Complementar nº 1.310/2025, que estabelece punições em Santos, no litoral de São Paulo, para quem abandona pets sozinhos em imóveis por um período considerado inadequado, colocando em risco o bem-estar animal. A medida reforça a política municipal de proteção aos animais e busca coibir práticas de negligência, garantindo condições mais seguras e dignas de cuidado na cidade da Baixada Santista.

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A nova legislação é um avanço no combate ao abandono e à falta de assistência básica aos animais de estimação, como água, alimento, higiene e segurança. Deixar um pet sozinho por tempo excessivo pode causar sofrimento, estresse e até problemas de saúde, além de caracterizar infração passível de punição.

Como funcionam as denúncias e a fiscalização As ações de fiscalização começam a partir de denúncias feitas pela população. Para que o procedimento seja iniciado, é necessário que o denunciante apresente elementos de prova que indiquem a situação do animal.

O recebimento das denúncias é feito pela Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva), por meio de registro na Ouvidoria Municipal, pelo telefone 162. Após a comunicação, equipes são encaminhadas para realizar vistoria no local indicado e verificar as condições em que o animal se encontra.

Quais são as penalidades A comprovação da infração depende da apresentação de provas, como fotos ou vídeos com registro de data e horário. Além disso, a fiscalização coleta relatos e outras informações que ajudem a confirmar tanto o tempo de ausência do tutor quanto as condições de cuidado oferecidas ao pet.

Se confirmada a infração, a lei prevê multa que varia de R\$ 1.500 a R\$ 10 mil. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. A penalidade busca desestimular o abandono de animais em imóveis e responsabilizar quem coloca em risco a vida e o bem-estar dos pets.