Santos pode aplicar multa de até R$ 10 mil para quem deixar animais de estimação sozinhos no litoral de São Paulo

As multas previstas para Santos variam conforme a gravidade do caso, podendo chegar a R\$ 10 mil (FreePik)

A Câmara de Santos analisa novamente nesta quinta-feira (6) o projeto de lei complementar que estabelece multa de até R\$ 10 mil para quem deixar animais de estimação sozinhos por mais de 36 horas. A proposta, de autoria do Executivo municipal, já foi aprovada em primeira discussão na terça-feira (4) e, agora, volta à pauta para a segunda votação.

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O texto acrescenta o inciso XXIV ao artigo 300 da Lei Complementar nº 3.531, de 16 de abril de 1968, que trata do Código de Posturas do Município. Segundo a redação do projeto, do vereador Benedito Furtado (PSB), o objetivo é “acrescentar mais uma conduta no mencionado dispositivo, para que a equipe de fiscalização possa coibir a prática de deixar animais sozinhos nas residências, por períodos superiores a 36 horas”.

"Em Vitória, capital do Espírito Santo, recentemente foi aprovada uma lei parecida neste sentido", pondera o vereador, no projeto.

Como funciona De acordo com a proposta, a penalidade será aplicada quando for comprovado que o tutor deixou o animal sem supervisão por tempo excessivo, o que pode caracterizar maus-tratos. As multas variam conforme a gravidade do caso, podendo chegar a R\$ 10 mil, e os valores arrecadados devem ser destinados a ações voltadas à causa animal.

A medida reforça as políticas de bem-estar animal em Santos, que já possui regras específicas sobre guarda responsável e combate ao abandono. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, e a Prefeitura espera que a iniciativa sirva de alerta para os tutores sobre a importância de garantir condições adequadas de cuidado e companhia aos pets.