Santos lança compromisso de cumprir objetivos para o desenvolvimento sustentável até 2030

[[legacy_image_171859]] Santos lançou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que visa o cumprimento de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até o ano de 2030. O projeto foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores e toma como base a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O lançamento ocorreu em evento na Associação Comercial de Santos (ACS).

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A ideia é que tanto o poder público como a sociedade civil desenvolvam ações para ajudar no cumprimento dos objetivos e garantir, até o ano de 2030, uma cidade com maior desenvolvimento sustentável.

Entre os objetivos apresentados estão a erradicação da pobreza, fome zero, agricultura sustentável, água potável e saneamento, igualdade de gênero e ações contra as mudanças climáticas globais. O projeto também estabelece 169 metas e 232 indicadores, que devem ser implementados anualmente.

"Transformar em lei os objetivos do desenvolvimento sustentável garante que não seja uma vontade de governo, e sim política pública, algo que precisa ser cumprido independente de quem estiver governando a cidade. É um exemplo que Santos dá para várias cidades brasileiras", disse o prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB).

Como exemplos de ações desenvolvidas, o prefeito cita projetos sociais do Município, como a distribuição de cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social e a qualificação para emprego por meio das vilas criativas.

A intenção é potencializar esses e outros projetos sustentáveis, já que os ODSs passam a ser "políticas públicas obrigatórias e permanentes" em Santos, conforme descrito na proposta de emenda à lei orgânica municipal. A proposta encaminhada prevê que devem ser implementadas metas, planos de ação e indicadores objetivos de forma anual.

A chefe do departamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da Prefeitura de Santos, Suzete Faustina dos Santos, cita as questões de moradia e o desenvolvimento da educação básica como atenções imediatas do projeto. "As metas mais imediatas são educação, assistência social e saúde. Precisamos avançar em tirar as pessoas da linha de pobreza para que elas possam se desenvolver e caminhar sozinhas".

[[legacy_image_171860]] Olhar local

Presente no evento, o conselheiro da agenda 2030 da ONU em São Paulo, Ergon Cugler, ressalta a importância de observar os problemas locais e, conforme cada município, ver quais ações podem ser desenvolvidas para melhorar aquela situação.

Ao citar o exemplo da área da educação, Cugler fala que a Agenda 2030 pode estimular desde a construção de escolas até a adoção de programas de estímulo a participação social para os estudantes. O programa está presente em 193 países.

"O esforço de Santos em trazer a agenda 2030 da ONU é pensar o que o desenvolvimento sustentável tem a ver com a cidade, como a gente traduz para as demandas locais aquilo que a gente quer construir para o futuro. Esse exercício de pensar no futuro começa agora", afirma Cugler.

[[legacy_image_171861]] Confira os 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU, adotada em Santos:

1 - Erradicação da pobreza;

2 - Fome zero e agricultura sustentável;

3 - Saúde e bem-estar;

4 - Educação de qualidade;

5 - Igualdade de gênero;

6 - Água potável e saneamento;

7 - Energia limpa e acessível;

8 - Trabalho decente e crescimento econômico;

9 - Indústria, inovação e infraestrutura;

10 - Redução das desigualdades;

11 - Cidades e comunidades sustentáveis;

12 - Consumo e produção responsáveis;

13 - Ação contra a mudança global do clima;

14 - Vida na água;

15 - Vida terrestre;

16 - Paz, justiça e instituições eficazes;

17 - Parcerias e meios de implementação.