Santos define regras para eventos carnavalescos em vias públicas

Regulamento divulgado pela Prefeitura é direcionado para eventos carnavalescos realizados em locais públicos, incluindo bandas e blocos (Sílvio Luiz/Arquivo AT)

A Prefeitura de Santos estabeleceu regras para a autorização de eventos carnavalescos provisórios em locais públicos da Cidade. Conforme publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira, a realização desses eventos será admitida até 17 de fevereiro, exceto no período de 2 a 8 do mês que vem.

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Segundo a Administração, cabe ao organizador, dentre outras obrigações, apresentar com antecedência o público estimado e contratar efetivo de segurança, serviços de enfermagem, ambulância, limpeza, coleta de resíduos (pós-evento), bem como seguir toda a legislação vigente no âmbito da montagem de estrutura.

Os interessados só poderão realizar o evento mediante autorização prévia do Comitê Municipal de Segurança e Fiscalização de Eventos Carnavalescos da Prefeitura de Santos, que estará encarregada de organizar as datas, horários e locais.

As solicitações devem ser feitas via Poupatempo, pelo menos sete dias antes da data proposta pelo responsável, com a apresentação de todos os documentos indicados no decreto. O regulamento é direcionado para eventos carnavalescos realizados em locais públicos, incluindo bandas e blocos.

Proibido Os eventos, que não podem ultrapassar às 22h, poderão ocorrer em quase todas as regiões de Santos, com exceção das avenidas Presidente Wilson, Vicente de Carvalho, Bartolomeu de Gusmão, Rei Pelé e Alberto I.

A exceção também vale para as praças Almirante Gago Coutinho e Independência e ruas Epitácio Pessoa, Governador Pedro de Toledo, Doutor Galeão Carvalhal, Marechal Floriano Peixoto, Barão de Penedo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Também está proibido que seja realizado nos jardins da praia, vias de acesso aos morros e próximo a hospitais. A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Eventos, da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET), Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e de várias secretarias.