Santos consegue empréstimo de R$ 178 milhões para construir novas casas e reformar imóveis

Município receberá empréstimo, por exemplo, para novas moradias, regularização fundiária e infraestrutura (Alexsander Ferraz/AT)

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda autorizou um contrato de financiamento entre a Prefeitura de Santos e a Caixa Econômica Federal, de até R\$ 178,7 milhões, para obras de urbanização do São Manoel, na Zona Noroeste. Estão previstas 214 moradias e a reforma de 390 casas no bairro.

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Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades. Segundo a pasta, além das moradias, haverá equipamentos públicos, obras de infraestrutura, proteção, contenção e estabilização do solo, recuperação ambiental e regularização fundiária.

A publicação da portaria ocorreu no dia 2, mas a Prefeitura não detalhou as futuras obras até a publicação desta matéria.

O Ministério da Fazenda disse, em nota, que o despacho significa que a União será a garantidora do empréstimo. “Caso a Prefeitura deixe de honrar alguma prestação, a União pagará essa prestação e a cobrará posteriormente do Município.”

Conforme noticiado pela coluna Dia a Dia em 14 de julho do ano passado, a Administração Municipal incluiu como garantia de quitação do valor emprestado receitas de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios, e disse que abriria créditos adicionais no Orçamento da Prefeitura caso fosse necessário.

No mês seguinte, A Tribuna noticiou que a Câmara de Santos havia aprovado o empréstimo pelo Município. Na ocasião, a Prefeitura declarou, por nota, que o programa no São Manoel “é voltado para melhorar o acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade e com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos e contempla a urbanização e a regularização de assentamentos precários e a produção de conjuntos habitacionais”.