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Sexta-feira

22 de Fevereiro de 2019

Santos atualiza lei e aprova projeto que permite criar cães de grande porte e gatos

Objetivo foi derrubar inciso do Código de Posturas, criado em 1968, e que proibia a prática

Muitos não sabem, mas, em Santos, é proibido domesticar cães de grande porte e gatos em apartamentos, segundo o Código de Posturas da Cidade. A exceção é voltada apenas a animais de pequeno porte e passarinhos. Para dar fim a esta proibição, a Câmara de Santos aprovou, nesta quinta-feira (29), em definitivo, um projeto de lei complementar que garante o direito do morador ter animais em casa, independentemente do tamanho ou raça.

A proposta foi apresentada em 2015 pelo vereador Benedito Furtado (PSB), no primeiro mandato de Paulo Alexandre Barbosa, mas só agora foi pautada pelo plenário.

Código de Posturas proíbe domesticar cães de grande porte em apartamentos (Foto: Divulgação)

 

 

 

 

 

 


Projeto de lei

Segundo Furtado, a lei derruba o inciso VI da legislação, que proíbe ''manter, ainda que temporariamente, nas unidades autônomas ou partes comuns, animais e aves, abrindo-se exceção para cães de pequeno porte e aves canoras''. Ele frisa que algumas determinações do Código, sancionado há exatos 50 anos, estão em desuso e não podem ser aplicadas nos dias atuais.

Em contraponto ao Código de Posturas, foi sancionada em 2005, pelo então prefeito João Paulo Tavares Papa, uma lei que permite a criação de animais dentro de casa, tornando possível o registro dos pets conforme programa de registro e concessão de licença na Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses (Sevicoz), e prevendo, inclusive, punições para quem maltratar os bichos. 

''Como a lei de 2005 é um dispositivo contrário ao Código, a Câmara decidiu aprovar a exclusão do inciso porque é impossível fiscalizar as pessoas que têm cães e gatos em apartamentos. Essa revogação visa deixar a lei de acordo com a realidade atual. A maioria das pessoas tem um cão ou um gato em casa", explica Furtado.

Após ser aprovado em duas discussões na Câmara Municipal, o projeto agora aguarda ser sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para que, enfim, entre em vigor.