Santos arrecada mais de R$ 1 bilhão com ISS enquanto aguarda novo imposto; veja os números

Cerca de 65% do Imposto sobre Serviços arrecadado pela Prefeitura vem de atividades ligadas ao Porto; também se age contra inadimplência (Alexsander Ferraz/AT)

A arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) em Santos ultrapassou a marca de R\$ 1,390 bilhão no período entre junho de 2024 e maio deste ano. Os dados constam no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, publicado pela Prefeitura na edição de terça-feira do Diário Oficial do Município. A meta anual atualizada para este período era de R\$ 1,382 bilhão.

Segundo o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Luiz Leocadio, o bom desempenho resulta da atividade econômica da Cidade e da fiscalização tributária.

“Hoje, cerca de 65% do ISS arrecadado vem de atividades ligadas ao Porto de Santos, que continua batendo recordes de movimentação. Mas também há um avanço nas ações internas de combate à inadimplência e à sonegação.”

A arrecadação mensal de ISS também mostra tendência de crescimento. Em maio deste ano, o município arrecadou R\$ 122,1 milhões, valor 11,4% maior do que o registrado em junho de 2024, quando foram recolhidos R\$ 109,6 milhões.

Conforme o demonstrativo oficial, o ISS foi o tributo que mais gerou receita própria ao Município no período analisado, acima do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que arrecadou R\$ 678,3 milhões.

“Esse crescimento não se deu por aumento de imposto. Nenhuma alíquota foi alterada nos últimos cinco anos. O que temos é uma economia local mais aquecida, com aumento do faturamento de empresas, especialmente do setor portuário, e um trabalho efetivo dos nossos auditores fiscais”, explica Leocadio.

A Secretaria prevê fechar este ano com arrecadação de R\$ 1,45 bilhão em ISS, com alta de cerca de 10% – foram arrecadados R\$ 1,31 bilhão em 2024.

A receita com ISS compõe o Tesouro Municipal. Parte dela é destinada a obrigações constitucionais, como no mínimo 25% para educação, 15% para saúde e uma porcentagem para precatórios (ordens de pagamento da Justiça das quais não se pode mais recorrer). O restante financia serviços como assistência social, segurança, funcionalismo e zeladoria.

“O ISS ajuda a manter toda a estrutura da Cidade funcionando, desde a merenda nas escolas até o pagamento dos servidores e as obras nos bairros.”

“Estamos entre as 15 cidades que mais arrecadam ISS no Brasil”, afirma secretário Adriano Luiz Leocadio (Vanessa Rodrigues/AT)

ISS vai acabar Com a reforma tributária aprovada no Congresso, o ISS deixará de existir até 2033 e será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá ISS e ICMS. A Prefeitura se prepara para essa transição.

“Estamos capacitando os servidores e participando ativamente das discussões nacionais. Inclusive, conseguimos incluir uma emenda que permite a tributação dos serviços de importação no Porto de Santos, o que não estava previsto inicialmente na proposta federal”, afirma Leocadio.

Os próximos três anos serão fundamentais para garantir uma média de arrecadação que servirá de base para a divisão do novo imposto entre os municípios.