Santos anuncia reajuste de 10,07% para o IPTU do próximo ano
O percentual consta no Decreto 9.852, assinado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB)
Atualizado em 03/11/22 - 14:00
A Prefeitura de Santos reajustará o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10,07% para o próximo ano. O percentual consta no Decreto 9.852, assinado na terça-feira pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) e divulgado somente na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (3) — ontem (2), foi feriado.
A correção equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período entre agosto de 2021 e julho deste ano. Trata-se do indicador oficial de inflação do País, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Administração fixou em 4% o desconto para os contribuintes que pagarem em cota única o IPTU e a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para 2023.
Conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, o Município espera arrecadar R$ 591,9 milhões em IPTU. É a segunda maior fonte de receita do Governo Municipal. A mais alta consiste no Imposto sobre Serviços (ISS), projetado em R$ 860 milhões.
Santos é a terceira cidade da Baixada Santista a anunciar a correção do Imposto Predial para o ano que vem. O índice supera o definido pelas prefeituras de Praia Grande e Peruíbe. Ambas corrigirão o valor do tributo em 8,73%, considerando o IPCA entre setembro de 2021 e agosto passado.
A Prefeitura santista também não fará como nos dois anos anteriores, quando reajustou o IPTU abaixo da inflação em um período de 12 meses.
Para este ano, por exemplo, havia atualizado o valor do imposto em 8,99%, ante uma inflação acumulada de 10,74% entre dezembro de 2020 e novembro do ano seguinte. Foram emitidos cerca de 215 mil carnês.
Mais correções
Ainda com base no decreto, Santos também aplicará reajuste de 10,07% aos “valores de tributos, multas de qualquer natureza, preços públicos previstos na legislação municipal, não alterados por dispositivos legais específicos, e débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, inclusive saldos de parcelamentos”.
