Projeto visa que mulheres possam denunciar agressões em unidades de saúde de Santos

O projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Santos visa que denúncias de violência contra a mulher possam ser realizadas em unidades de saúde da cidade. A autoria do projeto é do vereador Lincoln Reis (PL).

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo criar mais um instrumento de denúncias de casos de violência contra a mulher. Reis cita que, em alguns casos, muitas denúncias de agressão acabam não sendo feitas por questões de medo ou até de represálias contra vítimas.

“É importante que a denúncia seja feita, assim a mulher terá seus direitos garantidos, como o afastamento do agressor da residência e da vítima, além de criminalizar o agressor. É uma atitude muito importante para a proteção da mulher”, analisa o vereador.

Desde o mês de março, a Delegacia de Defesa da Mulher, localizada no Gonzaga, anexo ao 7º DP de Santos, realiza atendimento 24h. O projeto de lei segue em tramitação na Câmara Municipal.