Projeto quer proibir que animais sejam conduzidos por veículos em Santos

A proposta, que ainda tramita em caráter preliminar, deverá ser debatida nesta quinta-feira (3), pela Câmara Municipal

Um projeto de lei, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), quer proibir que animais sejam conduzidos por veículos. A proposta, que ainda tramita em caráter preliminar, deverá ser debatida nesta quinta-feira (3), pela Câmara Municipal.

O texto, que recebeu um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, veta a "condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade".

"O que acontece hoje em dia. Você vê pessoas de bicicleta, de motocicleta. Às vezes, você vê moradores de rua conduzindo animal com corrente, com coleira. E isso oferece um perigo ao animal sob vários aspectos. Primeiro, o perigo do trânsito. Por exemplo, a pessoa na bicicleta com uma mão no guidão e a outra segurando a guia do animal. Olha o perigo que é isso no trânsito, o perigo que é poder enforcar o animal. Na moto, pior ainda. Moradores de rua amarram quatro ou cinco cachorros na carroça e ficam puxando", explicou Furtado.

Como veículo, a propositura entende bicilcletas, motocicletas, triciclos, carros de qualquer natureza, carroças, charretes e similares. O animal que for submetido a maus-tratos ou atos de crueldade, poderá ser recolhido e colocado sob proteção do município ou encaminhado para adoção.

O autor da proposta ainda explica que, mesmo adaptadores, podem oferecer riscos aos animais. "Agora, eles inventaram um adaptador, que eles vão com as duas mãos no guidão e o cachorro do lado sendo puxado na coleira pelo adaptador. Isso oferece um perigo tremendo, não tem o menor sentido. As pessoas querem se exercitar com o aminal, anda a pé, corre, mas não puxar em bicicleta. Puxar animal, conduzir o animal por esse método", comentou o vereador.

O projeto ainda prevê punições, tanto para a pessoa que submeter o animal a maus-tratos quanto o tutor do animal que o tiver colocado sob cuidados do infrator. Pelo texto, haverá multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência, pelo não cumprimento do que está previsto no texto.

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