Projeto que prevê suspensão de repasse ao Iprev-Santos chega à Câmara
Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) explica que medida é necessária para o reequilíbrio orçamentário e fiscal
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), enviou nesta semana à Câmara um projeto de lei complementar (PLC) polêmico.
A proposta prevê a autorização para suspender, até 31 de dezembro deste ano, o repasse ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Iprev-Santos) da contribuição previdenciária patronal aos funcionários ativos, inativos e pensionistas integrantes da segunda massa segregada (trabalhadores que ingressaram na Administração após 1 o de janeiro de 2010).
O texto prevê ainda a interrupção temporária do pagamento dos parcelamentos de débitos previdenciários em curso vencidos de 1 o de março até o final deste ano.
O tucano explicou que essa medida é necessária para o reequilíbrio orçamentário e fiscal, bem como para mitigar os efeitos econômicos provocados pela pandemia de covid-19, conforme preconiza a Lei Complementar Federal 173/2020, que definiu medidas para o enfrentamento do coronavírus.
“Tais medidas são necessárias para que a Administração libere recursos para o enfrentamento da pandemia e o custeio das despesas em geral, mesmo com a queda da arrecadação atual e da perspectiva de baixa para os próximos meses”, justificou Barbosa em ofício.
O presidente do Iprev-Santos,Rui De Rosis Júnior, vai conversar com os vereadores nesta segunda-feira, às 16h, na Câmara, sobre esse PLC. No dia seguinte, às 17h30, o prefeito será recebido na Casa para tratar do mesmo tema.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) entende que a aprovação do PLC autorizará o “calote” da Prefeitura e suspenderá o pagamento da dívida de cerca de R$20 milhões que o Executivo tem como Iprev-Santos.
"O prefeito está aumentando a dívida com as futuras aposentadorias dos servidores e aumentando o risco de sofrermos outro calote por parte dos futuros prefeitos de plantão”, destacou a entidade.
