Projeto de lei que proíbe comércio e malabares em semáforos gera discussão em Santos
Proposta ainda tratava de vetar atuação de guardadores de carro no município; questão dividiu o plenário da Câmara
Um projeto de lei que trata da comercialização de produtos, prestação de serviços e apresentações como malabarismo nos semáforos de Santos gerou discussão entre os vereadores, na sessão ordinária da última segunda-feira (25), na Câmara Municipal.
De autoria de Rui de Rosis (MDB), o Projeto de Lei 58/2018 ainda incorporou uma proposta de Augusto Duarte (PSDB), que busca coibir a ação de guardadores de carro, também conhecidos como flanelinhas, que coagem, mesmo de forma implícita, motoristas a contratar o serviço e exigem remuneração.
Telma de Souza (PT) foi a primeira a se posicionar de forma contrária ao projeto. Para ela, o projeto tem um teor que pode ser considerado higienista.
"Na verdade, o que teríamos que ter é uma fiscalização dessas atividades. Eu entendo demais a sua preocupação, que também é a minha preocupação. Mas, as pessoas que estão nos cruzamentos, de uma maneira geral, nesse momento de dificuldade e sobrevivência com o alto desemprego, a gente entende que isso pode ser considerado, eu insisto na palavra, uma atitude higienista... Ao mesmo tempo que se pensa que quem está constrangendo é aquele que, precariamente, de uma maneira talvez equivocada, vá tentar vender, ou fazer malabares, uma atividade particular de comércio. Olha, nós queremos colocar, aqui, uma praça com o nome daquele rapaz [Guile] que vendia bombons na entrada da cidade. Eu entendo que, nessa situação, não poderemos votar favoravalmente, porque nós podemos estar insistindo naquilo que nós não queríamos, que é promover o impedimento da sobrevivência da pessoa", analisou a parlamentar.
O mesmo tom foi adotado pelo colega de legenda de Telma, Chico Nogueira.
"Muitas vezes, o ambulante, tentando buscar o seu sustento de uma maneira digna, sem roubar, é a única maneira que ele tem para levar o sustento para a casa dele. Quando a gente coloca a proibição, a gente tira a liberdade dele. Não temos que proibir, mas ficalizar", ponderou Nogueira, que também criticou o Executivo, ao dizer que a cidade não cuida de seus aparelhos culturais, que "os artistas estão ao Deus dará", fazendo apresentações onde se sentem à vontade. Ele também pediu pela criação de políticas sociais.
Já Augusto Duarte vê a questão como um caos dentro de Santos. "Trata de um caos na nossa cidade. Pode ser social ou não, mas é a questão da coação dos moradores de rua, dos guardadores, os famosos flanelinhas. A lei em São Paulo, do vereador Fernando Holiday [DEM], aprovada recentemente, eu transcrevo dentro da lei para, justamente, levantar uma possibilidade da gente criar um mecanismo jurídico para penalizar aquelas pessoas que fazem a coação nas vias públicas", relata o tucano, que disse entender que a questão dos artistas e dos malabares fazem parte da cultura do município, mas que é preciso limitar.
"Eu sei que as pessoas têm a sensibilidade da dificuldade financeira na ponta. Mas, nós temos que olhar também o outro lado, que é o do munícipe, pagador de impostos. Ele paga, contribui com a cidade, faz as coisas acontecerem, e ele está sendo coagido a pagar, muitas vezes ao parar seu carro nas vias públicas, sendo coagido por essas pessoas que cuidam dos veículos", emendou Augusto Duarte.
Já Rui de Rosis refutou a colocação de que o projeto seria higienista. "Quando fiz essa lei, jamais pensei em ser higienista. Não é da minha característica, do meu caráter, da minha índole. Jamais. Eu penso como exatamente acontece. A própria vereadora Telma acabou de falar que um rapaz que vendia bombom na rua morreu. E como foi que ele morreu? Atropelado fazendo isso", comentou o emedebista.
Segundo o parlamentar, o verdadeiro artista de rua não ocupa as faixas de rolamento para carros, mas as praças.
"Estamos lotados, nas ruas, nos semáforos, desses artistas, que, na verdade, não são artistas. Estão ali, única e exclusivamente, para ganhar o seu pão de cada dia. E correm o risco. Sobre os flanelinhas, temos problemas diários, reclamações de pessoas que não param, que são coagidas. Principalmente, pessoas de idade. Nós precisamos regulamentar isso. Não podemos deixar que isso continue atrapalhando o percurso da nossa cidade", falou Rui de Rosis.
"A Câmara deve parar de agir com o coração, senão, nós vamos ter problemas seríssimos", prosseguiu o vereador.
Fabrício Cardoso (PSB) enxergou a questão com pontos distintos: os ambulantes, que estão nos semáforos para tentar conseguir dinheiro com a venda de produtos; e os guardadores de carros, que tentam coagir munícipes em vias públicas. Segundo o parlamentar, ele não conseguiria votar contra quem busca o sustento com a comercialização de produtos.
"Eu não consigo legislar contra um cara desse. Não tem como. É desumano", comentou Cardoso.
Outros que chegaram a comentar sobre o tema foram Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), Benedito Furtado (PSB) e Braz Antunes (PSD).
Já Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB) recordou que outros quatro projetos que tratam de temas similares tramitam no Legislativo, e sugeriu que a propostas fosse enviada para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa
"Faço essa sugestão ao Rui de Rosis. Envie para a comissão. Aí, a gente adensa ou separa por temas. Ficará melhor o projeto", ponderou Banha. A sugestão foi aceita, e o projeto, que estava em primeira discussão, voltou para debate nas comissões internas.
