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Terça-feira

10 de Dezembro de 2019

Projeto de lei propõe Passe Livre a estudantes de baixa renda em Santos

Estudantes da rede pública e beneficiários de programas como ProUni e Fies podem ser contemplados

Com o intuito de garantir o direito à mobilidade aos estudantes de baixa renda, um projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Santos a fim de instituir o Passe Livre no transporte público da cidade. A medida prevê a isenção total do pagamento da tarifa.

A proposta foi apresentada pela vereadora Telma de Souza (PT) nesta semana. A reivindicação foi feita pelo movimento estudantil. Segundo a parlamentar, a meta é democratizar o acesso à educação, que também passa pelo custo do transporte público.

Os estudantes beneficiados pelo Passe Livre teriam de morar em Santos, cursar o ano letivo em escola ou universidade pública, ser bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), integrantes do Programa Bolsa Universidade/Programa Escola da Família, atendidos por programas governamentais de cotas sociais ou comprovar renda familiar per capta inferior a um e meio salário mínimo.

A vereadora explica que uma das bases do trabalho é o Artigo 151 da Lei Orgânica do Município. Ele determina que o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população. A legislação do estado também ratifica a propositura, por meio da Lei Estadual 15.692/2015, que trata da concessão de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo. Esta lei autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior nos transportes públicos de passageiros.

Telma defende que a criação do Passe Livre democratiza o acesso à educação e combate a evasão escolar. “A proposta é fruto de um debate com o movimento estudantil da nossa cidade, representado aqui pelo CES [Centro dos Estudantes de Santos] e pela Umes [União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Santos]”, pontua.

De acordo com a presidente do CES, Aline Cabral, o projeto do Passe Livre foi debatido no Congresso CES como uma das principais demandas dos universitários e alunos dos ensinos Fundamental e Médio. “No ambiente de crise em que vivemos, principalmente com grande parte da juventude desempregada, R$ 10 faz a diferença. Nesta situação, o Passe Livre é muito importante”, ressalta.

A opinião é partilhada pela presidente da Umes, Victória Batista. “O presidente da Casa se comprometeu com os estudantes, e eu espero que mais vereadores demonstrem apoio à causa", finaliza.

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