Proibir bicicletas nas calçadas, animais em restaurantes e prédios altos: veja propostas do Código de Posturas de Santos

Uma das sugestões é proibir bicicletas nas calçadas (Carlos Nogueira/Arquivo AT)

Durante a consulta pública para a atualização do Código de Posturas de Santos , no litoral de São Paulo, a Prefeitura recebeu sugestões que vão desde a proibição de bicicletas nas calçadas até o fim da construção de novos prédios altos. Diante da repercussão da matéria publicada sobre o assunto, A Tribuna traz lista com propostas enviadas pelos munícipes.

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O conjunto de normas do código regulamenta diversos aspectos do convívio urbano e estabelece regras para a organização da cidade. As propostas encaminhadas pelos moradores estão em análise por parte do Grupo Técnico de Trabalho, que atua no apoio à construção da minuta do novo código. Ao mesmo tempo, a Prefeitura conduz um exame técnico e jurídico das sugestões apresentadas.

Confira abaixo algumas das propostas encaminhadas pelos moradores:

“Limitação da construção de novos prédios no município para até 10 (dez) andares, a fim de favorecer a circulação de ar e a qualidade de vida da população” “Encerramento das atividades de bares às 22h00” “Proibir a entrada de animais em restaurantes e lanchonetes – não faz sentido os cidadãos terem que conviver com animais de estimação dentro de restaurantes, onde a higiene alimentícia deve ser preservada” “Proibir veículos, motos/motocicletas/carros, etc. que produzam barulho excessivo. Nossa cidade sofre com esse ruído, principalmente à noite, após as 22h, com motos/motocicletas que possuem 'escapamento aberto', gerando ruídos muito acima do permitido” “Fornecer banheiro químico nas regiões onde há concentração de moradores de rua, por exemplo, em frente ao túnel do VLT, próximo ao Orquidário, pois são áreas onde esses cidadãos defecam livremente nas calçadas, causando um impacto ambiental, além de ser um problema de saúde pública e até para o turismo, é vergonhoso andar pelas calçadas tendo que desviar das fezes" “Proibição de bicicletas na calçada” "Proibir o uso de sabonetes e xampus para tomar banho em duchas na orla" O que é o Código de Posturas? Publicado em 1968, o Código de Posturas do Município é um conjunto de normas que regulamenta diversos aspectos da cidade, abrangendo desde regras para estabelecimentos comerciais até a relação entre a Administração Municipal e os cidadãos.

O documento estabelece normas relacionadas ao uso e à ocupação das áreas públicas, à operação de atividades comerciais e a outros temas que envolvem o bem-estar da população e a organização do espaço urbano no município.

Com o processo de revisão em andamento, os munícipes puderam sugerir mudanças para atualizar as regras e alinhá-las à realidade atual, por meio do preenchimento de um formulário que ficou disponível no Santos Portal, entre os dias 12 de fevereiro e 21 de março.

Segundo a Prefeitura, a avaliação leva em conta fatores como interesse coletivo, adequação legal, possibilidade orçamentária e coerência com as diretrizes das políticas públicas em vigor. A Administração Municipal informou que recebeu, ao todo, 60 propostas.