Proibir banho na praia, obrigar bares a fechar às 22h: propostas do novo Código de Posturas de Santos têm última análise

O atual Código de Posturas de Santos, em vigor desde 1968, conta com 640 artigos e reúne as normas que regulamentam diversos aspectos da vida urbana, abrangendo desde o funcionamento do comércio até a relação entre o poder público e a população (Alexsander Ferraz / AT)

Durante a consulta pública para atualização do Código de Posturas de Santos , no litoral de São Paulo, a Prefeitura recebeu diversas sugestões da população. Segundo a Administração Municipal, a revisão da minuta do novo código já foi concluída considerando as colaborações dos moradores da cidade da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, e encontra-se em análise jurídica, antes de ser encaminhada à Câmara Municipal para votação.

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Entre as sugestões apresentadas pelos moradores estão medidas que vão desde a proibição da circulação de bicicletas nas calçadas e os bares fecharem às 22 horas até a restrição à construção de novos prédios altos em Santos e a proibição do uso de sabonetes e xampus para tomar banho em duchas na orla.

O atual Código de Posturas, em vigor desde 1968, conta com 640 artigos e reúne as normas que regulamentam diversos aspectos da vida urbana, abrangendo desde o funcionamento do comércio até a relação entre o poder público e a população.

O documento também define diretrizes para o uso e ocupação dos espaços públicos, o exercício de atividades econômicas e outros temas relacionados à organização urbana e ao interesse coletivo.

Segundo a Prefeitura de Santos, a minuta da revisão do Código de Posturas já foi finalizada e está sob avaliação jurídica para, “posteriormente, ser enviada à Câmara Municipal”.

Prefeitura analisa sugestões de moradores da cidade (Matheus Tagé/ Arquivo/ AT)

Confira abaixo algumas das propostas encaminhadas pelos moradores de Santos para a atualização do Código de Posturas:

“Limitação da construção de novos prédios no município para até dez andares, a fim de favorecer a circulação de ar e a qualidade de vida da população”; “Encerramento das atividades de bares às 22h00”; “Proibir a entrada de animais em restaurantes e lanchonetes – não faz sentido os cidadãos terem que conviver com animais de estimação dentro de restaurantes, onde a higiene alimentícia deve ser preservada”; “Proibir veículos, motos/motocicletas/carros etc. que produzam barulho excessivo. Nossa cidade sofre com esse ruído, principalmente à noite, após as 22h, com motos/motocicletas que possuem 'escapamento aberto', gerando ruídos muito acima do permitido”; “Fornecer banheiro químico nas regiões onde há concentração de moradores de rua, por exemplo, em frente ao túnel do VLT, próximo ao Orquidário, pois são áreas onde esses cidadãos defecam livremente nas calçadas, causando um impacto ambiental. Além de ser um problema de saúde pública e até para o turismo, é vergonhoso andar pelas calçadas tendo que desviar das fezes"; “Proibição de bicicletas na calçada”; "Proibir o uso de sabonetes e xampus para tomar banho em duchas na orla".