Proibir banho na praia, obrigar bares a fechar às 22h: propostas do novo Código de Posturas de Santos são contestadas

Novo Código de Posturas de Santos está em fase final de discussão, segundo a Prefeitura (Alexsander Ferraz/AT)

Restrições ao uso de sabonetes e xampus nas duchas da orla da praia de Santos , proibição de bicicletas nas calçadas e limite de altura para novos prédios em até dez andares estão entre as propostas apresentadas pelos moradores para a atualização do Código de Posturas da cidade. Outra sugestão é o fechamento dos bares às 22h, medida que motivou posicionamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Baixada Santista (Abrasel).

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De acordo com a Prefeitura, o novo Código de Posturas está em fase final de discussão entre as secretarias envolvidas, antes de a minuta ser encaminhada à Câmara Municipal para votação, conforme noticiado por A Tribuna .

Sobre a proposta de fechamento dos bares às 22h, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Baixada Santista (Abrasel), representada pelos líderes regionais Luan Paiva e Guilherme Karaoglan, diz que essa medida é inviável para o setor.

“A Abrasel respeita o amplo diálogo, mas acredita que tais sugestões podem gerar prejuízos a quem trabalha com alimentação fora do lar, uma vez que é após este horário, mas sempre com respeito e atenção, que os comerciantes trabalham mais e principalmente, em fins de semana e feriados, têm a oportunidade de lucrar mais, além de gerar empregos”, diz o posicionamento.

Cidade pet friendly Com relação à proposta de proibir a entrada de pets em estabelecimentos alimentícios, a associação também a considera inviável.

A Abrasel ressalta que Santos já tem perfil pet friendly e, como representantes de bares, restaurantes e do comércio local, acredita que, com regras bem definidas e delimitação de espaços, é possível atender a todos os públicos de forma democrática, sem prejudicar ninguém.

Código de Posturas O Código em vigor possui 640 artigos e está válido desde 1968, reunindo regras que regulam diversos aspectos da cidade, desde a atuação do comércio até a relação entre administração pública e cidadãos.

O documento traz diretrizes sobre o uso e a ocupação dos espaços públicos, a operação de atividades econômicas e demais temas ligados à organização urbana e ao interesse coletivo.

De acordo com a Prefeitura de Santos, o Grupo Técnico de Trabalho responsável pela revisão do Código de Posturas está concluindo a minuta que será encaminhada à Câmara Municipal.

Confira abaixo algumas das propostas encaminhadas pelos moradores de Santos:

“Limitação da construção de novos prédios no município para até dez andares, a fim de favorecer a circulação de ar e a qualidade de vida da população”; “Encerramento das atividades de bares às 22h00”; “Proibir a entrada de animais em restaurantes e lanchonetes – não faz sentido os cidadãos terem que conviver com animais de estimação dentro de restaurantes, onde a higiene alimentícia deve ser preservada”; “Proibir veículos, motos/motocicletas/carros etc. que produzam barulho excessivo. Nossa cidade sofre com esse ruído, principalmente à noite, após as 22h, com motos/motocicletas que possuem 'escapamento aberto', gerando ruídos muito acima do permitido”; “Fornecer banheiro químico nas regiões onde há concentração de moradores de rua, por exemplo, em frente ao túnel do VLT, próximo ao Orquidário, pois são áreas onde esses cidadãos defecam livremente nas calçadas, causando um impacto ambiental. Além de ser um problema de saúde pública e até para o turismo, é vergonhoso andar pelas calçadas tendo que desviar das fezes"; “Proibição de bicicletas na calçada”; "Proibir o uso de sabonetes e xampus para tomar banho em duchas na orla".