Proibir banho na praia, obrigar bares a fechar às 22h... O que diz e o que é sugerido ao Código de Posturas de Santos

No código atual, a circulação de cães na praia é permitida apenas em áreas e horários definidos pelo Poder Público (Matheus Tagé / AT)

Durante a consulta pública para a atualização do Código de Posturas de Santos , no litoral de São Paulo, a Prefeitura recebeu sugestões que vão desde a proibição de bicicletas nas calçadas até o fim da construção de novos prédios altos na cidade. Mas o que diz o código atual? Ele reúne 640 artigos e A Tribuna selecionou alguns deles para seu conhecimento.

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Em vigor desde 1968, o Código de Posturas de Santos reúne normas que disciplinam diferentes aspectos da cidade, desde o funcionamento de comércios até a interação entre o poder público e a população. O documento estabelece orientações sobre a utilização e ocupação de áreas públicas, a operação de atividades econômicas e outros temas relacionados à organização da cidade e ao interesse coletivo.

Confira abaixo alguns dos artigos que estão em vigor:

- Fica permitida a circulação de cães na praia somente em área e horário definidos pelo Poder Público. Com algumas restrições e observações;

- O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias do Município deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária das areias da área demarcada pelo Poder Público prevista pelo caput deste artigo;

- Distribuir sacolas plásticas não biodegradáveis e/ou utilizar canudos e palitos de madeira descartáveis embalados em materiais plásticos não biodegradáveis, por ambulantes na faixa arenosa das praias;

- Fica vedado o preparo ou manipulação de qualquer tipo de bebida, exceto na faixa de areia das praias;

- É proibido despejar resíduos de qualquer natureza nas praias, passeios, jardins e logradouros públicos, nos canais e terrenos;

- Para que os passeios possam ser mantidos permanentemente em bom estado de limpeza e conservação, os postos de gasolina, oficinas mecânicas, garagens de ônibus e caminhões e estabelecimentos congêneres ficam proibidos de soltar, nos passeios, resíduos graxosos;

- Os caminhões empregados no transporte de ossos e sebos deverão ser inteiramente fechados, ter carrocerias revestidas internamente com zinco ou metal inoxidáveis, e seu piso e lados pintados com pixe ou tinta isolante;

- Compete à Prefeitura zelar pela higiene pública, visando a melhoria do ambiente e a saúde e o bem-estar da população, favoráveis ao seu desenvolvimento social e ao aumento da expectativa de vida.

Confira as novas propostas encaminhadas pelos moradores

O Código de Posturas de Santos está em processo de revisão, e os moradores tiveram a oportunidade de sugerir alterações para atualizar as normas e adaptá-las ao contexto atual. As contribuições foram enviadas por meio de um formulário disponibilizado no Santos Portal, entre os dias 12 de fevereiro e 21 de março.

As propostas encaminhadas estão sendo analisadas pelo Grupo Técnico de Trabalho, responsável por apoiar a elaboração da minuta do novo código. Paralelamente, a Prefeitura realiza uma avaliação técnica e jurídica das sugestões recebidas. Confira algumas:

- “Limitação da construção de novos prédios no município para até 10 (dez) andares, a fim de favorecer a circulação de ar e a qualidade de vida da população”;

- “Encerramento das atividades de bares às 22h00”;

- “Proibir a entrada de animais em restaurantes e lanchonetes – não faz sentido os cidadãos terem que conviver com animais de estimação dentro de restaurantes, onde a higiene alimentícia deve ser preservada”;

- “Proibir veículos, motos/motocicletas/carros etc. que produzam barulho excessivo. Nossa cidade sofre com esse ruído, principalmente à noite, após as 22h, com motos/motocicletas que possuem 'escapamento aberto', gerando ruídos muito acima do permitido”;

- “Fornecer banheiro químico nas regiões onde há concentração de moradores de rua, por exemplo em frente ao túnel do VLT, próximo ao Orquidário, pois são áreas onde esses cidadãos defecam livremente nas calçadas, causando um impacto ambiental. Além de ser um problema de saúde pública e até para o turismo, é vergonhoso andar pelas calçadas tendo que desviar das fezes";

- “Proibição de bicicletas na calçada”;

- "Proibir o uso de sabonetes e xampus para tomar banho em duchas na orla".