Procon-Santos alerta para cuidados na compra de brinquedos

Seja em compras em lojas físicas ou on-line, é preciso estar atento a questões de procedência e abusos (Vanessa Rodrigues/AT/Arquivo)

Esta é a última semana para garantir o brinquedo do Dia das Crianças, comemorado no próximo domingo (12). Apesar da corrida do dia a dia, e do tempo que não para, o consumidor deve ficar atento na hora da compra, alerta o Procon-Santos. A orientação vale tanto para compras em lojas físicas, quanto no comércio on-line.

De cara, o consumidor precisa verificar se o brinquedo possui o selo do Inmetro – obrigatório por lei, a chancela atesta que o produto foi aprovado em testes de segurança. O selo deve estar visível na embalagem ou no próprio brinquedo, mesmo nos importados. Por falar nisso, estes últimos devem conter informações sobre a faixa etária indicada, riscos envolvidos, dados do fabricante e instruções de uso também em Língua Portuguesa.

Outro ponto essencial é comprar somente em lojas e sites confiáveis, exigindo a nota fiscal. Com ela é possível acionar as garantias, solicitar trocas ou formalizar queixas no Procon. A nota é fundamental caso o brinquedo apresente defeito, pois por meio dela o consumidor garante o direito de 30 dias de ter o problema reparado.

Compras on-line No caso das compras em sites, as regras diferem um pouco. O consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra, com reembolso integral e sem cobrança de frete de devolução, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Lembrando: só compre em sites confiáveis, para evitar golpes. Neste caso, desconfie de preços muito abaixo dos de mercado, verifique o CNPJ da empresa, pesquise sobre o site, se é seguro, ou o que se diz sobre ele nas redes sociais. Mas seja em compras on-line ou em lojas físicas, uma dica importante do Procon é: teste o produto antes de comprar. Conforme a Lei Estadual 8.124/92, o consumidor tem o direito de pedir a abertura da embalagem para examinar e testar o conteúdo.

Abuso e direito do vendedor É proibido cobrar a mais ou exigir valor mínimo para pagamento em cartão de crédito ou débito. Por outro lado, o vendedor, nas lojas físicas, não é obrigado a realizar trocas por arrependimento do consumidor, a não ser que a prática seja anunciada pela própria loja, devendo constar por escrito na nota ou comprovante.

Contatos O atendimento presencial no Procon-Santos é feito no Poupatempo (Rua João Pessoa, 244/266, Centro), de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h. Mais informações e orientações na internet .