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Terça-feira

11 de Agosto de 2020

Prefeitura de Santos quer taxar aplicativos de transporte

Proposta criada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa tramita na Câmara Municipal de Santos

Uma taxa mensal cobrada das empresas para utilização do sistema viário da Cidade, de acordo com as corridas feitas no Município. Esse é um dos itens do Projeto de Lei nº 359/19, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros na Cidade.

Para fazer a cobrança, cujo valor não foi estipulado na proposta, a Prefeitura pretende se basear em dados de uso enviados pelos aplicativos, o que seria obrigatório, conforme o texto. Não há informação se a medida vai deixar os serviços mais caros. Procuradas ontem para comentar o assunto, as empresas Uber, Cabify e 99 não se manifestaram até o fechamento desta edição. 

A proposta tramita na Câmara. Entre as exigências, estaria o cadastramento das empresas de aplicativo junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos.

Na quarta-feira (11), às 18 horas, haverá uma audiência pública para discutir o tema. Atualmente, o projeto passa por avaliação das comissões do Legislativo. 

O texto foi encaminhado ao Legislativo em 25 de novembro. Por ainda requerer avaliações e debates, o que pode resultar em emendas dos vereadores, a questão só deverá ter um desenrolar em 2020. 

O prefeito cita o grande movimento de motoristas de aplicativo na Cidade e a necessidade de se regulamentar a atividade, trazendo qualidade e segurança ao serviço. 

“Na medida em que não há regulamentação, ocorre uma competição desequilibrada, pois, enquanto temos os táxis com registros, pagando taxas e com exigências de licenciamento, o transporte por aplicativo não tem regramento legal”. 

Barbosa ressalta que o projeto partiu de uma reivindicação dos taxistas e que será debatido na Câmara para chegar a um formato que atenda aos objetivos do Município. “Visamos estabelecer regramentos que trarão benefícios à população”.


Projeto
O projeto de 15 páginas traz diversas regras, sendo que muitas delas fazem parte do serviço prestado pelas empresas de aplicativos, como as informações fornecidas aos usuários quanto ao motorista, modelo do carro, placa, mapa de percurso, avaliações e divulgação da estimativa do preço da corrida, entre outras. 

Com fiscalização da CET-Santos, as empresas precisarão fornecer também ao Poder Público os dados sobre os percursos executados, tempo de viagem e trajetos. As sanções em caso de descumprimento vão de multas de R$ 2,5 mil a R$ 20 mil até o descredenciamento por cinco anos.

Se a lei for aprovada como está, os veículos precisarão ter no máximo oito anos, transportar até seis pessoas, descontando o motorista, e ter um adesivo de identificação no vidro dianteiro. 

O projeto também trata do transporte compartilhado - vários passageiros podem viajar juntos, descer em pontos diferentes e dividir o custo da viagem. Por não ser remunerado, seria isento de taxa. Mas as empresas seriam autorizadas a intermediar e coordenar esse serviço.


Demais municípios

Bertioga não respondeu, mas as demais cidades informaram que não têm regulamentado esse tipo de transporte. Guarujá afirma possuir lei, mas ainda pendente de regulamentação. 

Itanhaém tem realizado reuniões para avaliar impactos da atividade na Cidade. São Vicente, Praia Grande e Peruíbe estudam possível regulamentação, enquanto Cubatão informa que não há lei para esse transporte.

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