Prefeitura de Santos paga multa diária por situação precária e atraso na reurbanização da Vila Pantanal; entenda

A Vila Pantanal está localizada no bairro Saboó, próxima à entrada de Santos e ao Centro de Treinamento dos Meninos da Vila (Arquivo Pessoal / Gabriela Ortega)

Com esgoto a céu aberto, falta de água, alagamentos frequentes e ruas sem pavimentação, moradores da Vila Pantanal, em Santos , seguem vivendo em condições precárias, mesmo após uma decisão judicial que obriga a Prefeitura e a Companhia de Habitação Popular (Cohab) a urbanizar a área.

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Pelo descumprimento da sentença, o Ministério Público obteve a execução de uma penalidade de R\$ 182 mil e cobra ainda uma multa diária enquanto a ordem não for cumprida. A Prefeitura afirma que a Procuradoria Geral do Município analisa as medidas cabíveis.

Localizada no bairro Saboó, próxima à entrada de Santos e ao Centro de Treinamento dos Meninos da Vila, a área tem sido alvo de cobranças do Ministério Público desde 1998, que exige da Prefeitura soluções para os problemas sociais e ambientais do local, conforme esclarece a advogada Gabriela Ortega. Ela acompanha as reivindicações desde 2019.

“Somos eu, você, todo mundo que paga, é um dinheiro que poderia estar sendo investido na cidade e é usado para pagar uma multa”, complementou.

A advogada ainda pontua que, no dia 6 de fevereiro deste ano, houve uma reunião com moradores e técnicos da Prefeitura na Escola 28 de Fevereiro. Segundo ela, foi informado aos presentes que não há o que ser feito no momento, pois a Prefeitura alega falta de recursos e aguarda uma resposta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Atualmente, além de uma multa de R\$ 182 mil, a Administração Municipal também precisa arcar com uma multa diária de R\$ 2 mil. “O poder público tem agido de forma vergonhosa fazendo uma ou outra melhoria, muito pontual e inexpressiva frente a tantas demandas, e principalmente, frente a decisão judicial que aborda a urbanização”, destacou.

Apesar de ser uma área pequena, a Vila Pantanal é ‘bem cheia’, relata Gabriela. Com a pandemia, houve um crescimento significativo da população, resultando em várias casas construídas lado a lado, muitas delas ampliadas para duplex e até triplex. Ela ainda ressalta: “Há algumas vielas que não passam nem um carrinho de mão, nem moto, nada”.

Como vive a população da Vila Pantanal? Os moradores da Vila Pantanal enfrentam problemas diários, como esgoto a céu aberto, alagamentos frequentes, ruas sem pavimentação, falta de água e saneamento básico. Além disso, Gabriela Ortega destaca que há muito lixo espalhado pelo local, já que os moradores precisam se deslocar até os contentores para descartá-lo.

“A Vila Pantanal é um problema porque ela é um território pequeno e moram mil famílias de baixa renda. Então, eu entendo que é complexo, mas eu entendo também que a Prefeitura de Santos tem condições financeiras de se organizar para resolver esse problema e não o faz”.

A presidente da Sociedade de Melhoramentos da Vila Pantanal, Ana Bernarda dos Santos, ressalta que seria um sonho ver toda essa situação resolvida. Ela também pontua que a comunidade não conta com uma secretaria de habitação presente, nem com pessoas com quem possa dialogar para dar visibilidade à situação, especialmente em relação à urbanização.

“Eu sou cadeirante. Eu não precisava passar por cima do esgoto, do buraco, porque não chegaram os serviços, né? Os meus direitos não chegaram, não foram atendidos. E é por isso a minha luta, por mim e por todos os demais”, enfatiza.

Ana explica que um dos problemas enfrentados pelos jovens da Vila Pantanal é a dificuldade para conseguir trabalho. Segundo ela, quando informam que moram na comunidade, muitos têm seus cadastros recusados. Para Ana, há um forte descarte e exclusão dessas pessoas pela sociedade.

Posicionamento A Prefeitura de Santos informou, em nota, que foi notificada da decisão e a Procuradoria Geral do Município analisa as medidas cabíveis. Também afirma que a urbanização da Vila Pantanal requer profunda remodelação do tecido urbano e a necessidade de construção de unidades habitacionais para reassentamento das famílias, uma vez que a área é cortada por cursos d'água que compõem a bacia do Rio Lenheiros, que são altamente suscetíveis a inundações.

“Por este entendimento, a Prefeitura vem buscando fontes de custeio para a reurbanização do local, contemplando a regularização fundiária e urbanística do território”, pontuou em nota.

A Administração Municipal aguarda a análise do Ministério das Cidades do Projeto de Reurbanização do núcleo, encaminhado no último dia 21 (inserido na etapa 2025 do Novo PAC), que prevê a melhoria da qualidade de vida e redução de riscos dos moradores do local, com a substituição de habitações precárias e insalubres por moradias de melhor qualidade.

Segundo a Prefeitura, a proposta conta com acesso a saneamento básico, eletricidade, água potável, infraestrutura adequada, mobilidade acessível e segura, além de consolidação das edificações passíveis de regularização fundiária. “Vale lembrar que a primeira tentativa de aprovação junto ao Governo Federal desta proposta foi em 2023”.

Paralelamente a isso, no último dia 6 de março, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual, a Administração Municipal realizou uma reunião na UME 28 de Fevereiro com os moradores da região para esclarecimentos sobre o andamento das ações.

Quando questionada sobre os problemas enfrentados pelos moradores, a Prefeitura informou que uma visita técnica à Vila Pantanal está programada até o final desta semana, cuja ação envolverá equipes técnicas da Prefeitura Regional da Zona Noroeste e da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

“Será realizado um levantamento detalhado das ações necessárias para obras de drenagem e esgotamento sanitário, previstos no projeto de reurbanização do local. Tratativas com a concessionária Sabesp para intervenções na Vila Pantanal também já estão em andamento”, complementou.

A Administração Municipal finaliza citando que a Prodesan realizou a pavimentação da Rua Cananeia, que dá acesso à Vila Pantanal, em julho do ano passado. Foram 600 metros quadrados de asfalto. É o único acesso à comunidade.