Prefeito veta emenda que obrigaria armamento completo da GCM de Santos

Vereadores da Câmara Municipal de Santos apoiaram a decisão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) em vetar uma emenda para o projeto que autoriza o porte de armas de fogo para a Guarda Civil Municipal (GCM).  A recusa da proposta aconteceu na última semana.

A emenda proposta pelo vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), tinha como intenção capacitar para o porte de armas toda a Guarda Civil Municipal em um prazo de até três anos.

Entretanto, Paulo Alexandre Barbosa afirma que a emenda não seria aprovada porque os guardas municipais não têm a obrigação de trabalhar armados, já que isso não foi exigido no concurso público. Ainda assim, esclarece que os agentes poderiam se capacitar.

A decisão de Paulo Alexandre Barbosa também foi baseada no fato de que, dos 430 agentes, apenas 100 demonstraram interesse em portar uma arma durante o ofício.

Para isso, os guardas a favor do armamento teriam que passar por cursos técnicos e profissionais, avaliações psicológicas e cursos de tiro.

A lei nº 1.061/2019 foi sancionada pelo prefeito no dia 30 de outubro. Após a aprovação, o município tem que solicitar autorização da compra do armamento ao Exército e requisitar a liberação do porte à Polícia Federal. 

A licitação para compra de 70 pistolas calibre 380, custando cerca de R$ 4,5 mil já foi requisitada, mas ainda aguarda liberação do Exército. 

Cidades vizinhas já aderiram 

Na Baixada Santista, dois municípios já possibilitaram o porte de arma para agentes da Guarda Civil Municipal. 

Guarujá foi a cidade mais recente a aderir ao uso de armas de fogos. A primeira entrega de armas aconteceu em março deste ano. Na ocasião, 35 pistolas calibre 380 foram disponibilizadas para agentes da guarda. 

Já Praia Grande foi o primeiro município da Baixada Santista a ganhar autorização da Polícia Federal para o porte de arma dos agentes. A corporação passou a usar armas de fogo em 2009, cinco anos após a criação do Estatuto do Desarmamento.