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Sexta-feira

13 de Dezembro de 2019

Prefeito de Santos sanciona lei para diminuir infestação de pombos

Projeto prevê ações educativas da prefeitura, mas artigos que instituíam multas para moradores foram vetados

A Lei Municipal 3.599, que tinha objetivo de diminuir a infestação de pombos em Santos, foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (24), prevendo ações educativas da prefeitura sobre o tema. Já os artigos que instituíam cuidados dos moradores e multa foram vetados.

O texto é de autoria do vereador Sérgio Santana (PR). Originalmente, alguns trechos definiam que todos os moradores ficariam obrigados a implantar dispositivos para coibir a formação de ninhos em suas estruturas. Houve veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). 

Outro artigo que caiu foi a aplicação de multa aos que forem flagrados alimentando os pombos, além dos que propiciarem formação de ninhos, sem precaução.

Santana disse que vai pedir à Câmara que derrube o veto - mesmo sabendo que determinados pontos não poderiam ser aprovados. 

“Várias pessoas já vieram a óbito por essa doença, sem o diagnóstico correto. Então, me antecipei mesmo sendo inconstitucional. Tentei criar regras para obrigar a prefeitura a fiscalizar e criar multas. Foram três discussões geradas na Câmara quando geralmente são duas. Há uma preocupação e isso está sendo vetado pela prefeitura sem justificativa ou apresentação de projeto”.  

Histórico 

Dois homens morreram em julho por conta da criptococose, a doença do pombo. O empresário José Wilson de Souza, de 56 anos e o cinegrafista Mauro Sérgio Senhorães, de 43. Ambos vieram a óbito após cerca de quatro meses de tratamento. Entre os sintomas, inicialmente sentiram dores de cabeça fortes, tonturas e cansaço.  

O médico infectologista e professor da Unimes Marcos Caseiro não considera a doença de difícil diagnóstico, mas ressalta que a morte pela criptococose é incomum. “É uma doença oportunista, transmitida por um fungo amplamente disseminado na natureza”.

Para o médico veterinário e professor da Unisanta Eduardo Ribeiro Filetti, informar sobre a doença basta. Ele é contra multas e a obrigatoriedade de modificações, por exemplo, em áreas com suporte de ar-condicionado, um prato cheio para os ninhos. 

O veterinário acredita que um avanço maior, só com investimentos. “Sou contra multar as pessoas, pois a alimentação dos pombos contribui com no máximo 7% da multiplicação dessas aves. A questão é educar. Defendo a tese de espalhar anticoncepcionais na comida dos pombos da região, mas temos que avaliar, pois outras aves iam comer também”. 

A palavra da prefeitura 

A Prefeitura de Santos promete estudar um novo projeto de lei para implementar mais ações contra a infestação de pombos. Explica que alguns pontos foram vetados por inconstitucionalidade. Por nota, a administração anunciou que fará isso junto ao vereador autor do projeto, Sérgio Santana. Destaca, ainda, que o texto, além de conter normas de posturas municipais já existentes, trazia ilegalidades. Entre os exemplos, o pedido de multa.

Por outro lado, o município ressalta que os pombos são protegidos por lei no país, e não podem ser exterminados. Mas, a cidade reconhece a necessidade de cuidados preventivo. De janeiro a setembro, a Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses (Sevicoz) atendeu a 208 solicitações de munícipes sobre fiscalização de pombos. Isso tudo resultou em mais de 500 fiscalizações em 2019. Esses pedidos podem ser feitos pelo telefone 162. Já orientações sobre o que fazer são fornecidas pela Sevicoz, no telefone 3257-8048. 

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