Pescadores protestam em Santos contra rastreamento obrigatório de embarcações

Trabalhadores fizeram ato entre a Ponte Edgard Perdigão, na Ponta da Praia, e a Praia do Góes, em Guarujá (Vanessa Rodrigues/AT)

Pescadores protestaram, na manhã desta terça-feira (8), contra medidas impostas pelo Governo Federal. Representantes da categoria alegam que o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc) dificulta o exercício da atividade pesqueira no País. Em Santos, trabalhadores usaram suas embarcações para protestar no mar entre a Ponte Edgard Perdigão, na Ponta da Praia, e a Praia do Góes, em Guarujá.

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O pescador artesanal Randall William Ribeiro da Silva afirma que a maior insatisfação está relacionada à exigência da instalação do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps), determinada pelo Governo até dia 31 de dezembro.

“Na lei, não é especificado o tamanho da embarcação (que deve ter o programa instalado). Então, isso vale para todas. Muitas não têm capacidade, e muitos donos não têm condições de custear esse aparelho”, diz Silva.

Para o pescador, não faz sentido os pescadores artesanais terem que adotar o rastreamento. “O pescador artesanal, ao contrário do industrial, que sai de portos, navega a partir de suas comunidades, que geralmente são Áreas de Proteção Ambiental (APAs). A parte que monitora o rastreador não quer saber, e vai nos multar”, declara Randall, que compara o sistema a uma tornozeleira eletrônica — dada a vigilância, que ele considera excessiva.

Regras questionadas

De acordo com Ernesto São Thiago, advogado na área de Direito da Orla e consultor, outro ponto de insatisfação dos trabalhadores é o que ele classifica como “perseguição regulatória”.

“Quanto mais investem em suas embarcações, tornando-as mais seguras, equipadas e eficientes, mais barreiras enfrentam. Em alguns casos, como o da frota de emalhe, autorizações foram cassadas simplesmente pelo fato de as embarcações terem evoluído em porte ou estrutura”, afirma São Thiago.

O advogado também lista, entre as pautas dos manifestantes, o aumento de áreas proibidas ou restritas à pesca ao longo da costa brasileira. “As normas são criadas sem diálogo adequado com os pescadores e resultam em sobreposições de zonas ambientais, militares e administrativas, que tornam quase impossível operar legalmente. Muitos relatam que já não conseguem sair com seus barcos sem o risco de autuação”, pontua.

Ainda conforme o advogado, a manifestação tem apoio de pescadores de todas as regiões do País e há pautas diversificadas, como a liberação de petrechos específicos de pesca, de determinadas espécies de pescados e contra fraudes no seguro-defeso. “A manifestação é um pedido urgente por diálogo, revisão das regras e construção de políticas públicas que respeitem quem vive de pesca”, descreve.

A Tribuna procurou o Ministério da Pesca e Aquicultura para respostas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.