Orçamento da Prefeitura de Santos para 2026 tem valor recorde

A Saúde receberá o maior volume de recursos, com R\$ 1,25 bilhão (Sílvio Luiz/ AT)

Com valor recorde, o orçamento de Santos para 2026 chegou nesta terça-feira (30) à Câmara, pelas mãos do prefeito Rogério Santos (Republicanos), que entregou ao presidente do Legislativo, o vereador Adilson Júnior (PP), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. Serão R\$ 6,3 bilhões, valor 14% maior do que o deste ano, estimado em R\$ 5,5 bilhões.

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Segundo o prefeito, as secretarias com maiores recursos são as da Saúde, com cerca de R\$ 1,25 bilhão, e a da Educação, com R\$ 1,1 bilhão. Ele destacou ainda que os investimentos na área social somam quase R\$ 2,5 bilhões.

Os encargos gerais do Município chegam a R\$ 1,2 bilhão. Outras secretarias terão valores que variam de R\$ 600 mil a R\$ 206 milhões, como a de Obras e Edificações. Entre os novos programas contemplados na LOA está o hospital veterinário, previsto para entrar em funcionamento no ano que vem.

Rogério Santos explica que o orçamento de 2026 pode ser ainda maior, dependendo do comportamento da economia local. “Mesmo com o impacto tarifário, conseguimos atrair mais investimentos. Além disso, a regularidade fiscal da Prefeitura permitiu obter recursos internacionais, estaduais e federais. (...) A Cidade tem investido muito em infraestrutura e políticas públicas, o que mantém Santos em destaque na qualidade de vida”, enfatiza o prefeito.

Trâmite

A expectativa é que a LOA 2026 seja apreciada pelos vereadores até novembro. Antes da aprovação, há um rito a ser cumprido, explica o presidente da Casa. O primeiro passo é a audiência pública, já marcada para 8 de outubro, na própria Câmara, pela Comissão de Finanças do Legislativo. “É exigido por lei e garante transparência à população”, afirma Adilson.

Depois, o projeto tramita pelas comissões, começando pela de Finanças e terminando pela de Redação e Justiça. Cada vereador tem um prazo para dar seu parecer. Só então o projeto pode ser pautado para votação.

Ele acrescenta que o prazo final à votação deve ficar entre novembro e a primeira semana de dezembro, considerando também as emendas parlamentares. “Como houve aumento significativo no valor das emendas individuais, cada vereador terá de indicar o destino desses recursos, seja para entidades ou para órgãos públicos. Isso demanda tempo para elaboração e análise”.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa as despesas de cada setor do Município para o ano seguinte. Ela é elaborada pela Prefeitura e entregue ao Legislativo, que analisa, debate e aprova a proposta.

O processo tem início com o Plano Plurianual (PPA), que define, a cada quatro anos, as diretrizes e prioridades do governo. A partir dele, é elaborada anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece de forma ampla as prioridades.

Por fim, a LOA consolida as projeções para o ano seguinte, considerando contratos já firmados, custeio da máquina pública, folha de pagamento dos servidores, investimentos e novos projetos a serem executados.