Negociação de dívidas com 90% de desconto pode ser feita em Santos até esta segunda-feira

Programa inclui dívidas tributárias, como a de IPTU, e taxas e multas (Alexsander Ferraz/AT)

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que cidadãos em débito com a Prefeitura de Santos façam parte do programa de refinanciamento (Refis) da Administração Municipal. Débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro passado podem ser pagos com descontos de até 90% sobre juros e multas.

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Os débitos abrangidos incluem dívidas de origem tributária, como IPTU, ISS e ITBI, e taxas e multas de natureza não tributária.

Quem quitar a dívida à vista terá desconto sobre juros e multa de 90%. É possível parcelar débitos em até 36 vezes.

Quem optar por até 12 parcelas terá 60% de desconto sobre juros e multa. Contribuintes que escolherem quitar os débitos pagando de 13 a 24 parcelas têm 50% de isenção. Parcelamentos entre 25 e 36 vezes dão direito a 40% de abatimento.

De acordo com a Prefeitura, em caso de parcelamento, haverá juros de 0,5% ao mês, a partir da segunda parcela. Nenhuma parcela pode ser inferior a R\$ 100,00 para pessoas físicas e a R\$ 500,00 para pessoas jurídicas.

Caso haja rompimento da negociação, o valor original do débito será recomposto, sem os descontos e com os acréscimos legais previstos no momento da inscrição da dívida.

Ainda segundo a Prefeitura, caso o contribuinte tenha débito ajuizado (na Justiça), ele precisa pagar antes as custas do processo. Os honorários advocatícios podem ser parcelados, caso se opte por parcelar a dívida.

Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura ou ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, no Centro), onde fica a Seção de Cobrança da Dívida Ativa, mediante agendamento no site .