Mutirão gratuito tira dúvidas sobre INSS e Imposto de Renda

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Questões tributárias envolvendo benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões e auxílios, serão esclarecidas gratuitamente à população em um mutirão educativo que acontecerá nesta terça-feira (13) em Santos. A ação ocorrerá na reta final do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, quando muitas dúvidas costumam surgir – o prazo chegará ao fim no próximo dia 30.

Conduzido por alunos de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos), o evento terá como foco a educação fiscal e a orientação sobre aposentadorias, benefícios assistenciais e questões como recolhimento e isenção de tributos. O mutirão será realizado na Avenida Conselheiro Nébias, 300, das 8h às 11h e das 19h às 22h.

“As pessoas que precisam desses benefícios assistenciais normalmente não têm condição de pagar um advogado”, afirma a advogada e professora de Direito da Seguridade Social Camila Marques Gilberto. Segundo ela, a intenção do mutirão é garantir o acesso a atendimento especializado para a população de baixa renda.

A ideia da ação surgiu a partir de uma experiência realizada no segundo semestre do ano passado, conforme relembra a advogada. Na ocasião, a iniciativa envolveu as disciplinas de Direito Tributário e Direito do Trabalho.

Diante do resultado positivo, Camila conta que decidiram repetir a ação, desta vez com seu componente curricular: Seguridade Social. A professora reforça que a falta de acesso à informação sobre educação fiscal impede que muitas pessoas consigam exercer seus direitos.

Como exemplo, ela menciona as dificuldades enfrentadas por parte da população ao lidar com sistemas digitais, o que dificulta desde o entendimento até o cumprimento das exigências para obter benefícios. “O acesso à plataforma do Meu INSS depende, necessariamente, da senha do site Gov.br, e muitas pessoas não sabem como criá-la”, comenta a advogada.

Ela destaca que grande parte do tempo de atendimento é consumido na viabilização desse acesso inicial, para que a pessoa consiga, ao menos, verificar se tem ou não direito a algum benefício.

Para ser atendido durante o mutirão, os participantes devem levar documento de identidade e outros comprovantes que ajudem a contextualizar a situação.

“Holerite, atestados médicos, laudos, declarações anteriores ou extratos bancários. Tudo que comprove a situação que desejam apresentar”, orienta Josieni dos Santos Pereira, advogada e professora de Direito Tributário.

Durante a ação, os estudantes prestarão orientações sobre diversos benefícios previdenciários, incluindo diferentes tipos de aposentadoria, auxílios por incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Além da área previdenciária, o atendimento também abrangerá os benefícios assistenciais, com destaque para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tanto na modalidade voltada a idosos quanto à destinada a pessoas com deficiência.

A experiência também promete ser enriquecedora para os alunos da UniSantos. “Eles não costumam ter acesso a esse tipo de atendimento”, diz Camila. “Mesmo na prática de estágio, é raro que tenham esse tipo de ação. É uma oportunidade para ver vida lá fora.”

Acertar contas com a Receita está entre os serviços O momento do mutirão coincide com a reta final para a entrega da declaração do Imposto de Renda e também em meio à polêmica da fraude do INSS, em que as entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização.

A população idosa em situação de vulnerabilidade está entre os grupos mais impactados por questões fiscais, de acordo com Camila Marques Gilberto.

“Essas pessoas, muitas vezes, trabalharam, mas não conseguiram fazer contribuições regulares ao INSS, e, por isso, acabam tendo como única alternativa a assistência social, por meio do benefício de amparo assistencial ao idoso, como mecanismo de sobrevivência.”

A advogada ainda aponta como os valores dos benefícios e o acesso a eles se tornaram mais burocráticos após a reforma da Previdência de 2019.

“Eu entendo a necessidade de haver fiscalização e de se estabelecerem certos obstáculos no processo, como forma de coibir fraudes que, de fato, existem. No entanto, quando pensamos na população que realmente precisa desses benefícios, é muito difícil que essas pessoas consigam fazer tudo isso sozinhas.”

Ela enfatiza que as dificuldades operacionais para conseguir benefícios ou garantir direitos fiscais e assistenciais tornam o mutirão “uma necessidade latente àqueles que mais precisam”.

Reportagem feita como parte do projeto Laboratório de Notícias A Tribuna – Unisantos sob supervisão da professora Lidiane Diniz e do diretor de conteúdo do Grupo Tribuna, Alexandre Lopes.