MPT prorroga até 31 de dezembro prazo para Etec Escolástica Rosa desocupar prédio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu prorrogar, até 31 de dezembro, o prazo que havia dado (próximo dia 1º) para que o prédio da Escola Técnica Estadual (Etec) Dona Escolástica Rosa, na Aparecida, em Santos, fosse desocupado. Assim, os alunos poderão concluir o ano letivo, que termina dia 18.

A decisão, tomada na terça-feira (27) pelo procurador do Trabalho, Rodrigo Lestrade Pedroso, considera uma nova vistoria feita no local pela Defesa Civil de Santos, que constatou não haver risco de colapso do edifício. A pedido da vereadora Audrey Kleys (PP), que acompanha o caso, uma nova reunião será feita na quinta-feira, às 11 horas, com todos os envolvidos.

O laudo da Defesa Civil detalha que se trata de um imóvel com mais de 100 anos de uso, de frente para o mar, num “ambiente muito agressivo”. “Deficiente de manutenção, apresenta patologias que provocam um grande desconforto visual e devem ser corrigidas para prolongar a vida útil da edificação, eliminar pontos insalubres e restabelecer o conforto visual, mas não foi detectado risco de colapso estrutural”, completa o documento.

A Assessoria de Comunicação do Centro Paula Souza (CPS), que mantém a Etec, informa que recebeu a autorização do MPT para encerramento das atividades de 2018 no prédio atual e que “continua estudando alternativas para o próximo ano letivo”.

A Procuradoria do Trabalho na Cidade tinha emitido notificação urgente para a desativação do local até 1º de dezembro. O motivo é a degradação do imóvel, que compromete a segurança de alunos e funcionários. Pedroso destacou que a notificação do MPT, embora não tenha poder de decisão judicial, têm previsão legal e deve ser cumprida.

A Santa Casa de Santos, que é a dona do prédio e faz a locação para o Governo do Estado abrigar a Etec, havia optado por não renovar a contrato de aluguel após o dia 1º, a pedido do MPT. Procurada nesta terça-feira, a assessoria do hospital disse que ainda não havia sido notificada sobre o novo posicionamento do procurador.

O prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico, possui pontos com infiltração e áreas interditadas. Tem irregularidades na estrutura e nas condições de saúde, segurança e conforto dos trabalhadores e estudantes.