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Terça-feira

16 de Julho de 2019

MPT prorroga até 31 de dezembro prazo para Etec Escolástica Rosa desocupar prédio

Decisão, tomada pelo procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, considera nova vistoria feita no local pela Defesa Civil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu prorrogar, até 31 de dezembro, o prazo que havia dado (próximo dia 1º) para que o prédio da Escola Técnica Estadual (Etec) Dona Escolástica Rosa, na Aparecida, em Santos, fosse desocupado. Assim, os alunos poderão concluir o ano letivo, que termina dia 18. 

A decisão, tomada na terça-feira (27) pelo procurador do Trabalho, Rodrigo Lestrade Pedroso, considera uma nova vistoria feita no local pela Defesa Civil de Santos, que constatou não haver risco de colapso do edifício. A pedido da vereadora Audrey Kleys (PP), que acompanha o caso, uma nova reunião será feita na quinta-feira, às 11 horas, com todos os envolvidos. 

O laudo da Defesa Civil detalha que se trata de um imóvel com mais de 100 anos de uso, de frente para o mar, num “ambiente muito agressivo”. “Deficiente de manutenção, apresenta patologias que provocam um grande desconforto visual e devem ser corrigidas para prolongar a vida útil da edificação, eliminar pontos insalubres e restabelecer o conforto visual, mas não foi detectado risco de colapso estrutural”, completa o documento. 

Condições do prédio geraram a decisão para desocupar o local (Foto: Vanessa Rodrigues/AT)

A Assessoria de Comunicação do Centro Paula Souza (CPS), que mantém a Etec, informa que recebeu a autorização do MPT para encerramento das atividades de 2018 no prédio atual e que “continua estudando alternativas para o próximo ano letivo”. 

A Procuradoria do Trabalho na Cidade tinha emitido notificação urgente para a desativação do local até 1º de dezembro. O motivo é a degradação do imóvel, que compromete a segurança de alunos e funcionários. Pedroso destacou que a notificação do MPT, embora não tenha poder de decisão judicial, têm previsão legal e deve ser cumprida. 

A Santa Casa de Santos, que é a dona do prédio e faz a locação para o Governo do Estado abrigar a Etec, havia optado por não renovar a contrato de aluguel após o dia 1º, a pedido do MPT. Procurada nesta terça-feira, a assessoria do hospital disse que ainda não havia sido notificada sobre o novo posicionamento do procurador. 

O prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico, possui pontos com infiltração e áreas interditadas. Tem irregularidades na estrutura e nas condições de saúde, segurança e conforto dos trabalhadores e estudantes.