MPT pode estender prazo para saída da Etec Escolástica Rosa
Condição do órgão envolve laudo técnico da Defesa Civil de Santos, que deve ficar pronto na próxima semana
Após exigir a desativação do prédio da Escola Técnica Estadual (Etec) Dona Escolástica Rosa, na Aparecida, em Santos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) admite aceitar as atividades no local até o final deste ano letivo. O órgão exige comprovações técnicas de que o imóvel não apresenta risco à segurança de estudantes e funcionários. A Defesa Civil de Santos afirma concluir novo laudo no local na próxima semana – dias antes de se esgotar o prazo para a desocupação, em 1º de dezembro.
O acordo ficou garantido em reunião na noite de quarta-feira (21) com representantes do Centro Paula Souza (responsável pelas Etecs) e o promotor do trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso.A Tribuna apurou que a prorrogação é emergencial e válida apenas neste ano letivo. O Estado ainda corre contra o tempo para obter um imóvel para 2019.
A dilatação do prazo atende a um pedido de alunos, professores e coordenadores dos cursos para não prejudicar o calendário letivo, que se esgota em 18 de dezembro. Isso porque a entrega do imóvel coincidiria com a fase final de provas e conclusão do ano letivo.
Tempo suficiente
Em entrevista para A Tribuna na semana passada, Pedroso havia negado a permanência da unidade no imóvel, mesmo que por mais alguns dias. Na ocasião, ele explicou que a determinação foi tomada em outubro e considerou tempo suficiente para encontrar uma solução.
Segundo ele, a mudança de posição ocorre para não atrapalhar o calendário escolar. Pedroso afirma que a atual preocupação recai sobre detalhes externos da fachada que podem se desprender a qualquer momento. Por isso, exige a comprovação da garantia de segurança até o final das aulas.
Considerada a mais antiga escola profissionalizante em atividade no País, as estruturas do imóvel apresentam infiltração e diversas áreas interditadas pela Defesa Civil. Um laudo técnico da Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador (Sevrest) apontou uma série de irregularidades quanto à estrutura e às condições de saúde, segurança e conforto dos trabalhadores e estudantes.
O MPT acompanha o avançar da degradação no imóvel há mais de dois anos, período em que apenas reparos paliativos foram realizados. Tombado pelo Patrimônio Histórico, o imóvel é locado para o CPS ao custo mensal de R$ 166 mil. Diante dos problemas, a Santa Casa rescindiu o contrato de locação do imóvel para o Estado.
