MPF pede informações sobre parcerias do projeto da Nova Ponta da Praia
Segundo nota, o Ministério Público Federal quer detalhes a respeito das parceiras da Prefeitura de Santos nas obras, que estão orçadas em R$ 130 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações a respeito do projeto da Nova Ponta da Praia, em Santos. As obras estão orçadas em R$ 130 milhões, resultantes de Parceria Público Privada (PPP). A notícia foi divulgada inicialmente pelo G1 Santos. O MPF acompanhará o andamento das obras pelo prazo inicial de um ano.
O responsável pela instauração do procedimento administrativo, o procurador-chefe da República Thiago Lacerda Nobre, comunicou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) nesta sexta-feira (1º) a respeito da medida, e pediu informações detalhadas sobre as obras na Ponta da Praia.
Segundo nota, a Procuradoria requereu “informações detalhadas sobre as diretrizes adotadas pela prefeitura para a celebração da PPP, bem como sobre a eventual realização de audiências públicas sobre as obras". A Prefeitura de Santos tem 20 dias para enviar uma resposta.
Nas divulgações feitas pela administração municipal, não há qualquer menção sobre a realização de audiências públicas, necessárias antes do início de projetos deste tamanho, segundo informa o MPF. "O projeto também ignora que parte das intervenções ocorre em área portuária, em terrenos de Marinha, sobre os quais há evidente atribuição fiscalizatória do poder público e do Ministério Público Federal".
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Santos esclarece que a área do Governo Federal inserida no projeto do Centro de Atividades Turísticas (CAT) foi devidamente repassada ao município pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e está localizada em um Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide) disposto na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
A respeito das audiências públicas, a administração diz que várias reuniões já foram realizadas e outras estão programadas, com diversos segmentos da sociedade, incluindo moradores do bairro, comerciantes, permissionários do Mercado de Peixes, esportistas e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Durantes os encontros, profissionais da administração municipal detalham o projeto, esclarecem dúvidas e coletam sugestões, que podem gerar alterações para melhor adaptação do empreendimento às necessidades da sociedade.
Também está sendo finalizado um estudo prévio do impacto de vizinhança, cujo documento será disponibilizado conforme a legislação determina.
Por fim, a prefeitura entende ser natural que obras dessa magnitude sejam acompanhadas por órgãos como o Ministério Público e fornecerá todas as informações solicitadas.
