Motoristas são coagidos e intimidados por 'flanelinhas' no entorno do Teatro Municipal de Santos

Teatro Municipal de Santos atrai flanelinhas, que às vezes até intimidam motoristas (Francisco Arrais/ Divulgação/ PMS)

Frequentadores de espetáculos culturais promovidos no Teatro Municipal Braz Cubas, na Vila Mathias, em Santos, litoral de São Paulo, afirmam estar sendo coagidos por guardadores de carros ao estacionar seus veículos nas proximidades. Os 'flanelinhas' têm exigido quantias fixas e, para quem diz não ter dinheiro, cobram transferência bancária por Pix.

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Sob anonimato, uma munícipe que, na noite de sábado (17), assistiu a uma apresentação de dança no teatro relatou que um guardador a compeliu a dar dinheiro a ele depois de estacionar o carro. "É 'vintão', tia", cobrou o homem que a abordou. Quando a mulher respondeu que não tinha a quantia exigida, mas somente R\$ 5,00, o 'flanelinha' deixou um código para o Pix — ela transferiu R\$ 10,00 depois.

A frequentadora afirmou também ter sido abordada na saída no teatro. Foi quando disse que já havia deixado dinheiro com outro guardador e saiu. Em outra ocasião, na mesma semana, ela declarou ter visto guardadores agindo de forma semelhante. "Eles cobram valor fixo. Se houvesse estacionamento nas proximidades, deixaria lá".

Ainda segundo ela, não havia policiamento no entorno, nem de policiais militares nem de guardas civis municipais, na noite de sábado nem na ocasião anterior em que viu os 'flanelinhas' cobrando dinheiro de quem estacionava. "Um deles era alto e forte. Pedir, tudo bem. Obrigar, não. A gente fica preocupada em não dar dinheiro e, ao voltar, ver o carro arranhado", comentou.

Posicionamentos

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que a cidade não possui legislação que proíbe as atividades de flanelinhas. "Em caso de ameaça e/ou extorsão, a vítima deve recorrer às autoridades policiais, que têm apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Vale ressaltar que a GCM reforça o patrulhamento no entorno do local em dias de apresentações, para coibir flanelinhas e garantir o acesso dos municipes", disse a Administração Municipal.

Já a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) disse, também em nota, que o ato de "guardar" carros não é considerado uma prática criminosa, conforme manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). "Pode, entretanto, configurar-se crime quando houver a prática de extorsão, ameaça, intimidação e violência. Nessas situações, as forças policiais atuam prontamente", destacou a pasta.

A SSP ainda afirmou que, caso algum motorista sinta-se constrangido ou coagido a pagar algum valor, é fundamental que acione a Polícia Militar imediatamente, por meio do telefone 190, além de registrar um boletim de ocorrência, presencialmente ou on-line, por meio da Delegacia Eletrônica, para que os casos sejam investigados.

Regulamentação

A profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores consta na Lei Federal 6.242, de 23 de setembro de 1975. Pela norma, o exercício da atividade "depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho competente". Foi regulamentada pelo Decreto 79.797, de 8 de junho de 1977, que previa até a organização da categoria em sindicatos.

Pela norma, quem quisesse registro deveria apresentar identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa de cartórios criminais, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e comprovante de quitação com o serviço militar. A definição dos locais para o exercício da profissão nas cidades cabe às prefeituras.

A existência formal dos guardadores havia sido revogada pela Medida Provisória (MP) 905, de 11 de novembro de 2019, pela qual o Governo Federal havia instituído o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo", para criação de postos de trabalho para pessoas com idade entre 18 e 29 anos, com fins de registro do primeiro emprego. Porém, a MP deixou de valer em 18 de agosto de 2020.

Em Santos, a vereadora Claudia Alonso (Pode) apresentou, neste mês, projeto de lei na Câmara para que a atividade de guardadores de veículos seja proibida na cidade. "Eles exercem coação de motoristas, com ameaça de depredação", segundo ela. "Apenas o Poder Público poderia cobrar pelo estacionamento, e a Guarda Civil Municipal retiraria ou deteria os 'flanelinhas'".