Moradores de Santos podem ter desconto de até 90% no pagamento de dívidas; entenda o porquê

Vigência do refinanciamento depende de sanção pelo Executivo; IPTU é um dos impostos renegociáveis (Carlos Nogueira/PMS)

A Câmara dos Vereadores de Santos vota nesta terça-feira (22), em primeira discussão, projeto de lei complementar de autoria do prefeito Rogério Santos (Republicanos) para que contribuintes em débito com o Município recebam até 90% de desconto em multas e juros.

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A segunda votação deverá ocorrer na sessão de quinta-feira. A validade da medida dependerá de sanção pelo Executivo.

O texto seria analisado na última quinta, mas o esvaziamento da sessão por 13 dos 21 vereadores fez com que se adiasse a análise das propostas em pauta e dos requerimentos que legisladores apresentariam em plenário.

O abatimento que a Prefeitura planeja dar seria válido para débitos contraídos até 31 de dezembro passado e inscritos na Dívida Ativa.

O desconto de 90% seria dado a quem pagasse o débito à vista até 30 de junho — data final prevista para contribuintes aderirem à quitação em cota única ou em parcelas.

Mais descontos Os outros descontos em multas e juros planejados são de 60% para pagamento do débito em até 12 prestações, 50% para acerto em 13 a 24 vezes e 40% a quem se comprometesse a saldar a dívida entre 25 e 36 parcelas.

O valor mínimo mensal da prestação deverá ser de R\$ 100,00 para pessoas físicas e R\$ 500,00 para pessoas jurídicas.

Caso todos os endividados aderissem ao refinanciamento, a Prefeitura estima que deixaria de arrecadar R\$ 31 milhões.

Pelo projeto, a compensação viria “com o aumento da base tributária do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)” ou da receita em Imposto sobre Serviços (ISS).