Mesmo com punição, desembargador Eduardo Siqueira manterá salário de R$ 35 mil

Ministro Humberto Martins, relator do caso, decidiu afastar magistrado do cargo e abrir apuração; ele foi acompanhado por unanimidade

Apesar do afastamento do cargo, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, seguirá recebendo salário. Segundo dados da Transparência do órgão, o magistrado teve, em julho, rendimentos de R$ 48,7 mil e um salário líquido de R$ 35.321,87.

“Foi uma conduta abusiva, agressiva, autoritária. Violando a lei, a Constituição. Usando do cargo para uma ordem manifestamente ilegal”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, nesta terça-feira (25), durante sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando votou pelo afastamento de Siqueira da função e pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. Ele foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.  

Três procedimentos protocolados contra o desembargador do TJ-SP foram analisados pelo CNJ. Eles pediam a abertura do PAD e o afastamento cautelar pela mesma conduta na praia, em Santos. Siqueira se recusou a usar máscara, rasgou a multa que recebeu e humilhou um guarda municipal.  

Será apurado se o desembargador violou os preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética. A forma que o desembargador tratou os guardas municipais foi destacada por Martins em seu voto. 

“Uma sucessão de erros, abusos, agressão e violência contra a pessoa. Rasgou a multa e jogou ao solo. Autoridade com a minúsculo, por ferir o Poder Judiciário, que tanto trabalha nessa época de pandemia”. 

O corregedor destacou que o guarda municipal estava no estrito cumprimento do dever legal, na defesa da saúde e da vida. E que “todos são iguais perante a lei”. “Não podemos mais conviver nesse mundo achando que um é maior do que o outro, que é mais autoridade. Não se pode fugir à lei e à Constituição, principalmente ferindo a dignidade das pessoas e violando os Direitos Humanos”. 

Para Martins. A defesa do desembargador não apresentou nada relevante para garantir o arquivamento dos processos. “A princípio, não há provas satisfatórias para arquivamento, nem mesmo para absolvição”. 

Defesa 

Siqueira foi defendido pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin. O defensor disse que a irritação do desembargador durante a abordagem da Guarda Municipal foi porque ele “se encontra em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados que provocam alteração de seu comportamento”. 

“A reação dele é em função dessas circunstâncias. Ele reconhece que se excedeu, apresentou uma nota pública se desculpando pelo seu destempero. Foi um episódio isolado em função da irritação de ter que usar máscara”, diz Alckmin.  

O advogado disse que as dezenas de representações no TJ-SP contra Siqueira foram arquivadas e que esse número não quer dizer muita coisa, porque “advogados e partes andam meio intolerantes com juízes”.  

“O desembargador tem 33 anos de carreira na magistratura, passou por diversos postos. Não tem nenhuma acusação de ter procedido com falta e ética nos julgamentos, falta de exatidão no cumprimento de deveres. Nunca foi acusado de corrupção ou favorecimento”.  

Eduardo Siqueira foi procurado pela Reportagem e não quis se manifestar.  

Procedimento 

Os PADs são instaurados com a finalidade de apurar responsabilidades de magistrados. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), entre as penas que podem ser aplicadas ao desembargador estão a disponibilidade (afastamento por dois anos) e a aposentadoria compulsória. Nas duas ele continuaria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mais de R$ 30 mil por mês. 

Siqueira tem um longo histórico de processos de procedimentos disciplinares onde atua, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). São mais de 40 queixas contra o magistrado.  As representações foram feitas principalmente por advogados e juízes. A lista foi enviada ao CNJ.  

Em 18 de julho, ele, que mora em Santos, foi abordado pela Guarda Civil Municipal na praia por descumprir um decreto e caminhar na areia sem máscara. Além de não atender ao pedido dos guardas, o magistrado deu carteirada, ligou para o secretário municipal de Segurança, rasgou a multa e humilhou um guarda, o chamando de analfabeto. A conduta foi gravada em vídeo pelos guardas e divulgada.  

Uma outra polêmica envolvendo o desembargador foi revelada pela TV Record no último dia 16 de agosto. Em 2015, ao fazer uma ligação à Polícia Militar, ele chamou de “analfabeta” a PM que o atendeu, após dizer que estava ligando para dar ordens à PM. 

Tudo sobre: