Liminar determina interdição do Museu Pelé, em Santos, por falta de AVCB

Equipamento turístico deve permanecer fechado após pedido do Ministério Público (MP)

O Museu Pelé, em Santos, deve ser imediatamente interditado pela Prefeitura de Santos. Isso é o que diz o Ministério Público (MP) após uma decisão liminar que determina a interdição do local pela desconformidade com a legislação de proteção contra incêndio. A Promotoria de Justiça de Santos obteve a decisão em uma ação civil pública promovida junto com a 3ª Vara da Fazenda Pública.

Clique e Assine A Tribuna por apenas R$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal e dezenas de descontos em lojas, restaurantes e serviços!

O museu deverá permanecer fechado até que tenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deve ser obtido no prazo máximo de seis meses, sob pena de multa mensal no valor de R$ 20 mil.

A ação foi proposta com base em inquérito civil instaurado em 25 de julho de 2017, em que o Corpo de Bombeiros apontou falha recorrente no sistema de detecção de fumaça e alarme contra incêndio, o que vinha impedindo a concessão do AVCB.

Desta forma, diante da medidas insuficientes tomadas para a resolução do problema, recorreu-se à via judicial.

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a referida decisão judicial, mas que a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) já havia identificado uma falha no detector de fumaça e alarme de incêndio do Museu Pelé. A pasta já providenciou a contratação de uma empresa para sanar o problema identificado em teste durante recente visita do Corpo de Bombeiros ao equipamento para a concessão do AVCB.

Por fim, a administração municipal salienta que o museu será fechado de 6 a 19 de março, devido a fase vermelha do Plano São Paulo.

Tudo sobre: