Justiça manda Capep-Saúde pagar home care a servidor público que teve AVC em Santos
O homem, de 29 anos, trabalhava na Defesa Civil da Cidade quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico
Uma liminar judicial determinou, na última quinta-feira (3), que a Caixa da Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep-Saúde) pague tratamento home care (cuidados intensivos em casa) para um servidor com tetraparesia (dificuldade de movimentação muscular). O homem, de 29 anos, perdeu parcialmente as funções motoras dos membros inferiores e superiores ao sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).
A decisão provisória da juíza Sheyla Romano dos Santos Moura, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, é para que o paciente tenha tratamento médico domiciliar e seja concedida alimentação com urgência.
Em entrevista para A Tribuna, a irmã do paciente, Thalita Carolina Gomes da Silva, de 19 anos, conta que seu irmão sofreu o AVC isquêmico em 2020. A doença progrediu para a Síndrome de Locked-In (de encarceramento).
“Logo quando ele sofreu o AVC, ele perdeu todos os movimentos e não falava nada. O único movimento que ele tinha era dos olhos, ele conseguia piscar e era assim que a gente tinha uma comunicação”, explica.
Com as sequelas de seu quadro clínico, Caio Leonardo Ferreira da Silva, de 29 anos, teve que ser afastado de seu cargo na Defesa Civil de Santos. Atualmente, a irmã diz que ele tem pouca movimentação, está acamado e utiliza uma cadeira de rodas para ser transportado.
“A gente nunca teve um cuidado 24 horas. No começo, chegamos a ter fisioterapia duas vezes na semana, uma terapeuta ocupacional e uma fonoaudióloga três vezes na semana, mas com o tempo eles foram cortando. Hoje em dia a gente tem fisioterapeuta duas vezes, uma fono que mal vem e terapeuta não tem”, afirma.
Thalita contou que a família ajuda a cuidar de Caio e a mãe dele é a principal cuidadora. A irmã foi escolhida como tutora para cuidar da parte legal e financeira do paciente.
“Ao longo dos anos, eles (Capep-Saúde) recusaram muita coisa. O Caio se alimenta por sonda e é uma dieta com custo de R$ 1,5 mil por mês e eles nunca nos ajudaram com nada. Nem com o próprio equipamento. A gente quando pedia alguma coisa, era uma demora. Passamos por muita necessidade com eles, por isso tomamos essa atitude”, informa.
Apesar da vitória da família, a decisão da juíza via liminar não é definitiva. A Capep-Saúde ainda pode recorrer. O servidor é beneficiário do convênio desde 2017, três anos antes de ser vítima do AVC. “O diagnóstico é de que não tem volta, é irreversível, mas minha família acredita que Deus opera milagres”, cita.
Com a decisão da juíza, Caio terá acompanhamento fonoaudiológico, terapia ocupacional, fisioterapêutico, visitas regulares de um clínico geral para ajustar medicamentos e avaliar as condições clínicas em tratamento conjunto com neurologia. Além disso, também deve receber o fornecimento de sua dieta enteral.
O advogado da família do paciente, Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, afirma que a decisão devolve a dignidade do paciente. “Eles descontam um valor de 3% do salário do funcionário para poder oferecer essas questões de saúde, mas eles vinham negando o tempo todo esse home care. Alegando que esse tratamento não era coberto pelo plano respectivo de saúde da Capep”, comenta.
“O Caio precisa de uma alimentação enteral, que é muito difícil de comprar e os valores são muito altos, ele não tem condição para isso. O plano de saúde se negava a conceder dizendo que ele podia fazer uma alimentação diversa, quando na verdade isso não representa a realidade dele”, conta.
O profissional explica que, mesmo com a decisão facilitando alguns pontos, a família ainda deve arcar com gastos para a saúde do paciente. Também reforça que os planos de saúde são resistentes em liberar o home care, porém é responsabilidade deles garantir esse cuidado.
“Ele tem um problema muito sério de troca de fraldas, é uma pessoa que tá praticamente entrevada numa cama, não tem mobilidade na coluna. É um caso realmente triste. O bom é que o juiz foi extremamente sensível em reconhecer aquelas diretrizes que o médico colocou que foi importante efetivamente para que o Caio pudesse ter restabelecido a sua dignidade”, diz.
A Prefeitura de Santos, em nome da Capep-Saúde, informou que cumprirá a sentença integralmente. Também reforçou, em nota, que já fornece serviço de Home Care, e que foi solicitada a ampliação de horário para 24 horas e o fornecimento de dieta enteral. O plano de saúde tem dez dias para atender a decisão da juíza, com pena de multa diária de R$ 1 mil.
