José Menino aguarda patrulhamento na área para coibir venda e uso de drogas

Duas assinaturas. É por elas que os moradores do José Menino, em Santos, esperam há quatro meses para ter mais segurança. A Prefeitura alugou seis viaturas e quatro motos para que a Polícia Militar (PM) reforce o patrulhamento na área por meio da Atividade Delegada – em que os policiais atuam nas horas de folga e são pagos pelo Município –, mas a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o Comando Geral da PM ainda não assinaram o convênio permitindo a ação. 

A intenção da Prefeitura, que assinou em junho a lei autorizando a parceria, é que os PMs atuem de forma fixa, coibindo a venda e uso de drogas nas imediações das ruas Santa Catarina e Décio Stuart, próximo à Estação Nossa Senhora de Lourdes e do túnel do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O local, nos arredores do Orquidário, é ponto de encontro de dezenas de usuários de crack há muitos anos. 

Tanto Prefeitura, quanto Estado afirmam já manter ações diárias no local, mas não foi o que constatou A Tribuna. Na quarta-feira (16), por volta das 17h, não havia viaturas da PM ou Guarda Municipal naquela área. A Reportagem encontrou usuários em drogas no túnel e nas ruas próximas. 

Quinta-feira (17), às 13h30, a Reportagem retornou ao local e uma base móvel da Guarda e duas motos estavam próximas à estação do VLT. Mas os dependentes estavam em maior número na Rua Décio Stuart. [TEXTO]Às 23 horas A Tribuna voltou ao local e nem sinal de guardas ou policiais. O túnel do VLT estava tomado por usuários de drogas.

Nos dois dias, não foram vistas equipes da assistência social ou da Secretaria de Saúde do Município fazendo abordagens para tentar encaminhar essas pessoas a tratamento. 

Sem prazo 

O Governo do Estado confirma que a minuta do convênio está na Assessoria Técnica Policial (ATP) para análise e assinaturas do comandante geral e do secretári

o da Segurança Pública. Porém, não respondeu para a Reportagem o prazo para isso acontecer. 
O Estado Informa que a PM de Santos executa o policiamento “inclusive com um ponto de estacionamento das 19 às 7 horas na Estação Nossa Senhora de Lourdes, próximo ao túnel do VLT”. 

Prefeitura 

Segundo a Administração Municipal, desde 23 de setembro a base móvel da Guarda está instalada nas imediações das ruas Santa Catarina e Décio Stuart. “A corporação atua todos os dias, das 7 às 19 horas, com apoio diário da PM, em todos os períodos. Além da base, guardas fazem o patrulhamento com duas motos”. 

A Prefeitura reforça que aguarda os trâmites burocráticos do Estado para assinatura do convênio que “colocará equipe da PM 24 horas no local”. 

Santos

A Prefeitura afirma que o local está inserido no roteiro de monitoramento diário da equipe de abordagem social, que trabalha todos os dias da semana. “Essa equipe oferta orientações e encaminhamento aos serviços públicos. Entre 1º de janeiro e 10 de outubro, promoveu 466 abordagens a pessoas em situação de rua no José Menino, oferecendo vagas em abrigos municipais”.

Ressalta, ainda, que integrantes do Consultório na Rua realizaram 94 atendimentos na área desde maio, quando teve início o Projeto de Abordagens Integradas (PAI). “O serviço faz vacinação, curativo, distribuição de preservativos e exames. Quando necessário, os pacientes são encaminhados a unidades de saúde”. 

A Tribuna não esquece

A Reportagem mostrou, no mês de setembro, que a atuação fixa da PM e da Guarda no José Menino estava inibindo o tráfico e o consumo de drogas. A iniciativa ocorreu após A Tribuna mostrar que a situação no local estava insustentável. Na mesma data, a Prefeitura ressaltava a expectativa de que o Estado assinasse o convênio para a Atividade Delegada “nos próximos dias”, já que a Administração tinha assinado lei, em junho, permitindo o acordo. 

Jornal A Tribuna de 24 de setembro de 2019