Hotel no Gonzaga, em Santos, que construiu dois andares irregulares terá que demoli-los se não regularizar obra

A irregularidade do hotel está na ampliação de dois andares (Divulgação/ Atlântico Golden Hotel)

O Atlântico Golden Hotel, localizado no bairro Gonzaga, em Santos, está sob investigação e enfrenta a possibilidade de ter que demolir dois andares construídos irregularmente. O estabelecimento tem até o dia 23 de junho para regularizar a sua situação. A Prefeitura já multou o empreendimento e intimou a demolição das áreas ampliadas, após constatar que a obra foi realizada sem as devidas licenças.

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Em 13 de março, o hotel foi intimado a apresentar o Laudo da Lei 441/01, documento técnico que atesta a estabilidade estrutural da edificação. Ele foi entregue dentro do prazo legal, por meio de processo, e concluiu que o prédio está em condições normais de segurança. Mesmo com esse laudo, o pedido de legalização da obra irregular foi indeferido pela Prefeitura. A administração do hotel entrou com recurso, mas, paralelamente, o processo de fiscalização continuou tramitando.

Foi lavrado um auto de infração em abril, devido ao não cumprimento da intimação, que exigia a regularização da obra. Considerando a não regularização, a Secretaria Municipal de Obras e Edificações (Seobe) deu mais 30 dias para que a situação fosse resolvida e encaminhou novo ofício ao gabinete do prefeito, solicitando atualizações sobre eventuais medidas judiciais visando a demolição ou regularização do imóvel. Esse ofício foi enviado no dia 23 de maio.

De acordo com a Prefeitura, a planta originalmente aprovada para o hotel já previa a existência desses dois andares, mas com áreas menores das que foram construídas. Ou seja, a irregularidade está na ampliação das áreas desses dois últimos andares, que foi realizada sem autorização.

Ministério Público

A situação também é acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apura possível omissão do Município no exercício do poder de fiscalização. Segundo o inquérito civil, houve a execução de obras sem licença. O órgão afirma que a possibilidade ou não de regularização é atribuição do Município e que, caso haja autorização em desacordo com a legislação, poderá haver intervenção do MP.

Ainda segundo o Ministério Público, caberá ao Município adotar medidas judiciais para o desfazimento da obra, caso ela não seja regularizada ou não possa ser regularizada. O MP ressalta que poderá promover ação contra o proprietário e o Município, apenas na hipótese de omissão deste último.

Atualmente, o processo de legalização está em tramitação no setor de análise de projetos arquitetônicos da Prefeitura de Santos. Caso o recurso seja negado, o hotel terá que demolir as partes ampliadas.

O Atlântico Golden Hotel informou que está em contato com a Prefeitura, ajustando o que foi solicitado.