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A irregularidade está na construção dos dois novos andares do hotel (Divulgação/ Atlântico Golden Hotel)

O Atlântico Golden Hotel, no Gonzaga, em Santos, litoral de São Paulo, teve seu pedido de regularização da amplianção - com a construção de dois andares até então irregulares - negado na segunda-feira (7) pela Prefeitura. O hotel está localizado na Rua Jorge Tibiriçá. Agora, os responsáveis pelo estabelecimento têm até 15 dias úteis para apresentar recurso contra a decisão, a partir da publicação do despacho de indeferimento no Diário Oficial. O caso começou após uma denúncia anônima recebida pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, no ano passado.&nbsp;

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A construção dos dois andares sem autorização foi considerada irregular por técnicos da Prefeitura, resultando em multas, notificações e risco de interdição. A Prefeitura tinha informado que não havia registro do acréscimo na documentação oficial do prédio, o que caracterizaria “execução clandestina”. Agora, com o indeferimento do pedido de legalização, o caso entra em uma nova fase e poderá ter desfecho judicial caso as exigências legais continuem sendo descumpridas.

De acordo com a Prefeitura de Santos, a não aceitação do processo nº 2168/2025-18 abre caminho para que o caso avance na esfera judicial, caso a intimação para demolição ou recomposição da obra não seja atendida. A Administração Municipal informou que o processo administrativo nº 62.647/2024-58 está atualmente com a fiscalização para verificar se houve ou não o cumprimento da ordem de demolição. Caso a irregularidade persista, o caso será remetido à Procuradoria Municipal, que pode ingressar com uma ação judicial.

O Ministério Público (MP) do Estado acompanha todo o caso, desde o recebimento da denúncia anônima. Em nota, o órgão disse que o inquérito civil permanece em andamento e aguarda o desfecho administrativo para decidir os próximos passos. No dia 4 de junho deste ano, o MP determinou prazo de 60 dias, sendo que a Prefeitura deverá ser novamente acionada para informar se adotará medidas judiciais pela regularização ou demolição do que foi construído sem licença.&nbsp;

Procurado por A Tribuna, o hotel informou que não recebeu mais denúncias e que "as coisas estão evoluindo".

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Santos

Hotel do Gonzaga, em Santos, tem pedido de regularização negado e terá que demolir dois andares construídos ilegalmente

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