Hotel do Gonzaga, em Santos, é investigado por construir dois andares ilegais e pode ter que demoli-los por risco

Na quinta-feira (13), a Prefeitura emitiu uma nova intimação para que o proprietário entregue o Laudo de Autovistoria, conforme exigido pela Lei 441/01, com o objetivo de verificar eventuais riscos estruturais decorrentes da construção clandestina (Divulgação/ Atlântico Golden Hotel)

A construção ilegal dos dois últimos andares de um hotel em Santos foi detectada pela Prefeitura depois que o Ministério Público (MP) recebeu uma denúncia anônima, que levou à intimação do Município para verificar a irregularidade até então desconhecida.

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Os novos pavimentos não fazem parte do projeto original do edifício localizado na Rua Jorge Tibiriçá, número 40, no Gonzaga. O local abriga o Atlântico Golden Hotel, que faz parte da empresa Pérola do Mar Empreendimentos Imobiliários.

Fiscalização da Prefeitura A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Santos, que, por meio de nota da Secretaria de Obras e Edificações (Seobe), confirmou que a fiscalização identificou as modificações irregulares no local, que estavam em desacordo com o projeto previamente aprovado. Durante a vistoria, os fiscais constataram a construção de andares adicionais sem a devida licença. A Administração Municipal emitiu uma intimação para que as obras irregulares fossem regularizadas e um auto de infração foi registrado (número 0349) pela execução de obra sem licença.

Segundo a Prefeitura, o proprietário do imóvel solicitou um prazo adicional de 90 dias para apresentar o projeto de regularização. No entanto, a Administração Municipal concedeu apenas 30 dias, com a nova data limite para o protocolo do projeto sendo 12 de janeiro de 2025. Embora o hotel tenha solicitado a aprovação do projeto de legalização em 9 de janeiro de 2025, o pedido foi rejeitado em 4 de fevereiro, devido a irregularidades, principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos recuos exigidos pela Lei Complementar nº 1187/2022 (LUOS).

A Seobe, por meio do Departamento de Controle de Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), continua monitorando o caso, tomando as providências necessárias e aplicando penalidades previstas pela legislação. Caso o proprietário não cumpra com a recomposição ou demolição da obra ilegal no prazo estipulado, ele será multado e o processo será encaminhado à Procuradoria Judicial (Projur) para as ações legais cabíveis.

Em 13 de março, a Prefeitura emitiu uma nova intimação para que o proprietário entregue o Laudo de Autovistoria, conforme exigido pela Lei 441/01, com o objetivo de verificar eventuais riscos estruturais decorrentes da construção clandestina.

Ministério Público A Tribuna entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que, por meio de nota, disse que está conduzindo uma investigação sobre o caso por meio de um inquérito civil. O órgão foi informado pelo Município sobre a situação e soube que, apesar de o proprietário ter solicitado a regularização, o projeto foi rejeitado em 4 de fevereiro de 2025, devido a infrações significativas, como a violação dos recuos estabelecidos pela Lei Complementar nº 1187/2022, que regula a ocupação e uso do solo na cidade.

Ainda de acordo com o MP-SP, o órgão aguarda atualizações sobre o cumprimento das intimações por parte do proprietário e sobre as medidas administrativas e judiciais que a Prefeitura possa tomar em relação às irregularidades verificadas. A situação está sendo investigada com a expectativa de que novas providências sejam adotadas para garantir a legalidade das construções na cidade.

A Tribuna também entrou em contato com o Atlântico Golden Hotel, mas não recebeu um posicionamento até a publicação desta matéria.