Guarda Municipal humilhado no caso 'Siqueirinha' pede indenização de R$ 114 mil

Processo de danos morais foi distribuído à 10ª Vara cível da Santos, nesta terça-feira (20); guarda foi chamado de analfabeto pelo magistrado que se recusou a usar máscara na praia de Santos

A 10º Vara Cível de Santos acolheu ação de indenização por danos morais contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. O processo foi movido pelo guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto, que foi humilhado e ofendido pelo magistrado que se recusou a usar máscara enquanto caminhava na orla de Santos, em julho passado. 

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O agente de segurança municipal pede indenização no valor de R$ 114 mil. A cifra equivale a dois meses de salários do desembargador que, segundo o portal da transparência do TJ-SP, teria proventos médios de R$ 57 mil. “Quantia que certamente pode ser suportada com folga, dada a capacidade patrimonial (de Siqueira)”, cita a peça jurídica, assinada pelo escritório Raia & Oliveira.

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Os defensores do CGM pediram ainda gratuidade processual, já que o profissional da Prefeitura não teria “condições de arcar com os custo e despesas” judiciais. A peça que tramita na justiça santista acrescenta que o GCM atua em uma empresa de telemarketing para complementar sua renda mensal. A ação pede ainda ao desembargador o pagamento desses valores, bem como honorários advocatícios.

O caso 

O caso aconteceu no dia 18 de julho e ganhou repercussão nacional após um vídeo, gravado por Cícero, viralizar nas redes sociais. Siqueira foi flagrado por uma equipe da GCM caminhando sem máscara pela faixa de areia da praia de Santos. Ao ser abordado pelo GCM para que a usasse a proteção sob risco de ser autuado nos parâmetros do decreto santista, o magistrado recusou acatar o decreto e ofendeu os profissionais.

Nas imagens, o desembargador chama o GCM de analfabeto, rasga a multa e joga o papel no chão ao se recusar em usar a máscara. O uso da proteção é amparado em decretos municipal e estadual, que estabelecem multas àqueles que se recursam a usar o item a fim de reduzir a taxa de contágio de Covid-19. 

“Ser chamado de analfabeto, guardinha, ser ameaçado de ser recolhido preso por estar apenas trabalhando, ver o réu mandando o autor fazer a autuação para que ele rasgue e jogue em sua cara,  demonstram inequivocamente que o autor foi xingado, maltratado, humilhado, desrespeitado e vexado publicamente, perante pedestres e transeuntes, seu companheiro de viatura, perante toda a sociedade diante da repercussão do caso e, especialmente, perante sua família, seus filhos pequenos vendo o vídeo sobre o incidente e chorando junto com pai”, citam, na ação, os defensores.

O desembargador ainda tentou dar uma “carteirada”, ao telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, numa tentatiba de intimidar guarda. “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, disse Siqueira, ao mostrar o documento de identificação ao GCM. 

Desculpas por nota

Após a repercussão do caso, desembargador pediu desculpas pelo ocorrido. “Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, posicionou-se Siqueira, na ocasião, por meio de nota. Contudo, ele foi flagrado em outra ocasião sem o uso de máscara.

Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O órgão abriu um processo administrativo para apurar a conduta de Siqueira, que ficará suspenso das funções, mas seguirá recebendo seu salário. ATribuna.com.br tentou entrar em contato com o magistrado, mas não obteve sucesso até a publicação desse reportagem.

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