Fiscalização intima 14 estabelecimentos por não cumprirem regras contra Covid-19 em Santos

A Prefeitura de Santos intimou 14 bares e restaurantes por não cumprirem as regras estabelecidas no decreto que dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos. Segundo a administração municipal, até o momento, não foram aplicadas multas,

A fiscalização ocorre em todo o município. São apuradas denúncias encaminhadas por munícipes pelo telefone da Guarda Civil Municipal, 153, e também as registradas na Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC).

As ações são feitas por profissionais do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) e Guarda Civil Municipal, que percorrem os bairros fiscalizando o cumprimento do decreto que vigora desde 13 de julho, quando a cidade ingressou na fase amarela do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena.

De acordo com dados da GCM, os bairros com maiores denúncias foram Boqueirão (77), Aparecida (56), Gonzaga (41), Ponta da Praia (35) e Encruzilhada (32). Os demais bairros somam, juntos, outras 207 denúncias.

As principais constatações são perturbação do sossego, descumprimento de ordem pública e comércio irregular. Os motivos das intimações feitas pela GCM foram: funcionamento fora do horário permitido, local sem alvará de funcionamento e permanência de pessoas em situação de aglomeração.

Segundo o subcomandante da GCM, Marcelo Messias, em um primeiro momento, os locais são orientados quanto às regras estabelecidas.

“Quando chegam as denúncias e nosso efetivo vai ao local fiscalizar, o que vemos é, em muitos casos, falta de entendimento dos estabelecimentos e da população. Em geral, temos prestado orientações, realizado intimações, e aguardamos as atitudes de todos no cumprimento dos decretos”.  

Já o Defemp realizou cinco intimações: três por presença de mesas e cadeiras na calçada e duas por atendimento de público acima do limite permitido.

De acordo com a chefe do departamento, Mabel Cardama, “se o estabelecimento não cumprir a intimação, será aplicada multa de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 20 mil e, caso persista na infração, o local pode ser embargado e fechado”.   

Entre as situações mais encontradas pelos fiscais, está a presença de mesas e cadeiras na via, descumprimento ao limite de quatro pessoas por mesa, falta de distanciamento entre as mesas e música ao vivo. “Os estabelecimentos precisam controlar e a população precisa ajudar. Percebemos, em muitos casos, falta de disciplina do público. Por exemplo, não pode ter pessoas em frente a bares, bebendo nas calçadas e gerando aglomeração. É uma situação tipicamente de falta de respeito ao decreto e, se constatada, vai gerar punição aos bares”, esclarece Mabel.