Farol apagado em túnel rende três multas por dia em Santos

Apesar de o Túnel Rubens Ferreira Martins ser iluminado, manter as luzes baixas acesas é obrigatório (Sílvio Luiz/ AT)

Cerca de 100 motoristas são autuados por mês, em Santos, por não manter os faróis do veículo acesos, em luz baixa, dentro de túneis. Em especial, no Túnel Prefeito Rubens Ferreira Martins, entre Centro e Jabaquara. De agosto a janeiro últimos — seis meses —, registraram-se 607 multas pelo motivo.

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Segundo a Prefeitura de Santos, a autuação por estar com o farol desligado não é por radar, mas por agentes, que podem ser da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ou da Polícia Militar.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração média, passível de multa de R\$ 130,16, “quando o veículo estiver em movimento” (Artigo 250) e “deixar de manter a luz baixa” (Inciso I) quando se estiver “de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração” (Alínea b).

Como em todas as leis, há o princípio da confiança. Trata-se de um conceito pelo qual se espera que as pessoas ajam dentro da lei e que os atos do Poder Público sejam lícitos. No caso do CTB, consiste em acreditar que condutores, pedestres e agentes de trânsito o farão.

Por isso, o motorista pode contestar a aplicação da multa. A empreendedora de comunicação visual, Camila Motta Silva, disse ter sido multada em São Vicente com base no Artigo 250 do Código. Foi em 3 de dezembro passado. Ela, porém, alega que estava com os faróis do carro desligados por ser dia claro no momento da autuação.

A autuação impressa não foi enviada, e o aplicativo não a notificou. Portanto, quando viu, era tarde para recorrer. “Quando chega no aplicativo, a multa já está vencida, você não consegue nem recorrer nem pegar desconto. Está uma fábrica de multas”, desabafa.