Depois que a Justiça mandou interditar o prédio do Palácio da Justiça, em Santos, devido à situação precária da edificação, o governador João Doria (PSDB) determinou que o local seja reformado e destinou R$ 8 milhões para as obras.
O anúncio da determinação foi feito neste sábado (6), mesmo dia em que A Tribunapublicou a decisão do juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que acolheu o pedido do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Em seu despacho, o juiz estabelece que o prédio deve estar vazio e sem atividades no prazo de 15 dias, contados a partir desta segunda-feira (8).
No endereço, na Avenida São Francisco, no Centro, funcionam unidades como a Delegacia de Investigações Criminais (Deic), a Delegacia Seccional de Santos, a Unidade de Ensino Policial da região, o 1º Distrito Policial da cidade e a Delegacia de Proteção ao Idoso.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o projeto da reforma já teria sido concluído e os recursos para a obra estão assegurados, faltando a conclusão do processo licitatório. “Os trâmites legais para o início dos trabalhos estão em fase de conclusão, de acordo com os prazos legais e a legislação vigente”, informa a pasta por meio de um comunicado.
Caso não haja nenhuma intercorrência na licitação, a expectativa da pasta é de que as obras comecem em cerca de 90 dias.
Serão feitas reformas na estrutura externa e na parte elétrica, entre outros pontos que a secretaria não detalhou.