Entidades estão apreensivas com o fim da Fundacentro

Após a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no começo do ano, o Governo Federal ensaia o fim de mais um órgão voltado ao trabalhador: a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo – Fundacentro. Sete das 13 unidades descentralizadas da organização de pesquisa e estudos sobre segurança, higiene e medicina no trabalho vão encerrar as atividades a partir do dia 28. Recém reativado, o posto regional faz parte da lista.

A medida gera apreensão entre sindicalistas, servidores do órgão e especialistas do setor. O receio é de que os trabalhadores saiam fragilizados com a mudança. “Vemos mais uma ação do governo de retirada direitos. Outro órgão de representação será extinto, como aconteceu com o Ministério do Trabalho”, afirma o coordenador do Conselho Sindical da Baixada Santista e diretor jurídico do Sintraport, Nilson Franco.  

Pesquisadores da fundação apontam falta de participação popular no processo. Em um manifesto público, eles afirmam que o conselho curador do órgão – formado entre governo, trabalhadores e empregadores – não foi consultado. Citam também que esse colegiado passa agora a ter maior número de representantes do Governo. 

A alteração consta no Decreto 10.096, de 6 de novembro, que estabeleceu o novo estatuto e o quadro de cargos e funções de confiança. O texto passa a ter validade no final do mês.  

Mudanças  

Conforme a norma, o escritório de representação de Santos e de Campinas, bem como os centros estaduais do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul serão extintos. Essas unidades ficarão subordinadas à sede em vez de terem uma chefia local, até que o último servidor se aposente ou seja realocado.  

“Por ter quase todas as atividades de trabalho, a Baixada Santista sempre foi um laboratório interessante de pesquisa com impactos em todo o País”, afirma o assessor do Conselho Sindical da Baixada Santista, Plínio Alvarenga.  

Na região, dois funcionários concursados aguardam definição para onde serão lotados a partir de dezembro. “Isso [a extinção] é perigoso, pois vai acabar com diversas pesquisas que avançaram para mais segurança no trabalho. É um retrocesso”, continua Alvarenga.  

Outros locais 

Os sindicalistas afirmam que as unidades da Fundacentro estão sendo transferidas para outros prédios do Governo, seguindo orientação de juntar órgãos públicos no mesmo lugar. Por ora, os servidores lotados na unidade santista serão transferidos para o posto do extinto Ministério do Trabalho, no Centro. 

A Tribuna apurou que o processo de encerramento da unidade local foi iniciado no primeiro semestre, quando contratos de segurança patrimonial e de limpeza foram cancelados.  

Servidores temem perda da produção de conhecimento, pois falta espaço físico e bibliotecários para cuidar dos livros e pesquisas feitas pelas unidades. Uma parte do acervo está sendo doada para bibliotecas, o que provocou indignação entre pesquisadores. “Não sabemos ao certo para onde essa produção vai. Será pulverizado o volume de conhecimento produzido desde então”, pondera Alvarenga.  

Procurado pela Reportagem, o Ministério da Economia – ao qual o órgão está vinculado desde o começo do ano – não se manifestou até o fechamento desta edição.