Enfermeira de Santos receberá indenização de R$ 1,2 milhão do Governo de SP por perder movimento das pernas após vacinas

A enfermeira Maria Luzinete vai receber indenização de mais de R\$ 1,2 milhão pela perda do movimento das pernas após tomar quatro vacinas simultâneas em Santos (Reprodução)

O Governo de São Paulo sofreu uma condenação definitiva e terá de indenizar em mais de R\$ 1,2 milhão a enfermeira Maria Luzinete Sabino da Silva. Aos 59 anos, a profissional perdeu o movimento das pernas após receber quatro vacinas simultâneas em um centro de saúde de Santos , no litoral de São Paulo. A decisão judicial, que já transitou em julgado e não permite novos recursos, garante à vítima pensão vitalícia e reparações por danos morais, materiais e estéticos.

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O incidente ocorreu em 18 de abril de 2017 no Hospital Guilherme Álvaro (HGA), onde a enfermeira também trabalhava. No dia anterior, havia iniciado a campanha de vacinação contra a gripe e Maria Luzinete foi receber o imunizante. A profissional de saúde recebeu também as doses contra hepatite B, DT adulto, Tríplice Viral e Pneumocócica 23 de uma só vez, que, conforme informaram, estavam em atraso.

De acordo com o laudo médico, a sobreposição dos imunizantes, aliada à falta de protocolos adequados e ao fato de a paciente ser asmática, desencadeou um quadro de polineuropatia. Hoje, a enfermeira utiliza cadeira de rodas e andador para se locomover.

Falhas e omissões O processo detalhou que as normas do Manual de Vigilância Epidemiológica foram descumpridas durante o atendimento. Inicialmente, os sintomas graves foram tratados apenas com compressas frias e houve uma suspeita equivocada de acidente vascular cerebral (AVC). O diagnóstico correto só foi estabelecido após uma nova avaliação no Hospital das Clínicas, em São Paulo, o que levou ao reconhecimento do caso como acidente de trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A defesa da enfermeira conseguiu provar a responsabilidade objetiva do Estado pela falha no serviço prestado. O Governo de São Paulo tentou reverter a sentença no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas todos os recursos foram negados. Sobre o desfecho do caso, a Administração Estadual informou que não irá se pronunciar fora dos autos do processo.

Conquista e dignidade Apesar das limitações físicas que a impediram de continuar lecionando e atuando na enfermagem, Maria Luzinete encontrou na escrita uma nova ocupação. Ela relatou ao g1 Santos e Região o alívio com o fim da batalha judicial que durou anos.

"Depois de tudo o que vivi, vencer o processo já é uma conquista enorme. É o reconhecimento da dor, da falha e da minha dignidade como pessoa", declarou.

A indenização contempla uma pensão mensal de 4,8 salários-mínimos e o reembolso total de despesas médicas. O valor total atualizado reflete a gravidade dos danos estéticos e morais sofridos pela enfermeira ao longo de quase uma década de luta na Justiça.