Enfermeira abre ação popular contra Prefeitura de Santos alegando descarte irregular de documentos em unidade de saúde

A enfermeira e professora universitária fez imagens dos documentos jogados em frente ao Caps da Zona Noroeste, em Santos (Reprodução/ Redes sociais)

Uma mulher ajuizou ação popular contra a Prefeitura de Santos alegando que houve descarte irregular de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Zona Noroeste, no litoral de São Paulo. A denunciante também registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil. A Prefeitura afirma que é falsa a informação de que os documentos foram descartados pela unidade de saúde.

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A moradora de Santos, que atualmente trabalha como enfermeira e professora universitária, Paula Helena Prioste Pertence, de 46 anos, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil para denunciar a situação.

A Tribuna teve acesso ao documento. Nele consta que ela vem fazendo um trabalho de denúncias em Santos e que foi informada na tarde de 22 de outubro, quando retornava de São Paulo, que estavam ocorrendo descartes irregulares no Caps da Zona Noroeste.

No relato à polícia, Paula contou que foi informada de que os descartes estariam sendo feitos pelos próprios funcionários da unidade. Em razão da denúncia, ela foi até o local e encontrou diversos documentos jogados pela via pública e registrou o que viu em fotos e vídeos.

Ela disse ainda que foi informada de que os descartes estariam acontecendo desde o dia 16 de outubro. Paula recolheu os documentos e entregou na delegacia.

P ara A Tribuna , ela contou que, quando esteve no local, havia folhas no chão contendo dados de servidores e pacientes. “É inadmissível que dados sensíveis sejam expostos na lixeira e no chão”, afirmou.

Advogado O advogado Paulo Ferreira, que representada Paula, disse que os prontuários foram apreendidos. Além disso, ele contou que o ocorrido foi comunicado aos órgãos fiscalizadores competentes, como Ouvidoria Municipal, Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e Ministério Público (MP).

O defensor também contou o que motivou a ação: “Como medida institucional de proteção ao interesse público, foi ajuizada ação popular com pedido de liminar, visando cessar imediatamente qualquer novo descarte irregular e garantir a preservação das imagens de videomonitoramento do local, justamente para evitar o perecimento de provas”.

Ainda segundo o advogado, após a denúncia, o Poder Judiciário reconheceu, em decisão liminar, a existência de indícios suficientes de descarte irregular de prontuários médicos e determinou a preservação das imagens e a interrupção imediata de qualquer eliminação de documentos, reforçando a necessidade de proteção da intimidade e dos dados sensíveis dos pacientes.

“ É importante destacar que a ação não tem caráter punitivo antecipado, mas preventivo e institucional. O objetivo é resguardar direitos fundamentais dos usuários do SUS, preservar provas e permitir que os fatos sejam devidamente apurados pelos órgãos competentes, com transparência, legalidade e respeito ao devido processo legal”.

A Tribuna teve acesso ao processo, que também pede que haja eventual responsabilização "dos servidores envolvidos e das autoridades omissas ou deliberadamente anuentes às sanções cabíveis".

Prefeitura Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SMS) informou que reitera que é falsa a informação de que prontuários de pacientes foram descartados pelo Caps da Zona Noroeste.

“ Um vídeo, publicado nas redes sociais no dia 22 de outubro, traz esta acusação. Por este motivo, a Secretaria de Saúde lavrou um boletim de ocorrência já no dia 23 de outubro”, afirmou a secretaria, em nota.

A pasta acrescentou que está apurando responsabilidades sobre o conteúdo do vídeo e acompanhando as investigações da Polícia Civil.

A Tribuna não conseguiu localizar a defesa dos servidores acusados. O espaço segue aberto para manifestações.